A Controladoria-Geral da União (CGU), lançou na última sexta-feira (15) o índice que mede a transparência pública em Estados e municípios brasileiros.É uma metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011). Criado em 2013, o programa ajuda Estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Foral analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo capitais, além dos 26 Estados e do Distrito Federal. Ao serem avaliados, os Estados e municípios receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada a soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).
Foi criado um ranking com todos os Estados, e segundo a escala, os Estados de São Paulo e do Ceará são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima.Os municípios de Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. Cerca de 63% dos municípios avaliados tiraram nota 0 e 23%, entre um e dois. Cinco municípios da região sul tiraram notas entre nove e dez, as capitais mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF). Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís )MA) não pontuaram.
A CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por Estados e municípios. As regiões que tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente.
A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
Fonte: CGU
