O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, reuniu-se na última quinta-feira (14), com o deputado André Moura, relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, e apresentou um documento que oficializa as proposta da ABM para aprimoramento do pacto. Entre as reivindicações está a criação de uma mesa federativa no Congresso, para estreitar o diálogo entre entidades municipalistas e senadores e deputados e debater projetos que tramitam na casa e interferem no cotidiano das prefeituras.
O relatório apresentado por Eduardo é uma síntese da apresentação que ele fez na 4a reunião da comissão especial (leia mais aqui). De acordo com o presidente da ABM, “o Legislativo tem definido, através da criação de novas leis, a conduta a ser adotada pelas Prefeituras em diversas áreas, porém sem apontar alternativas viáveis ou consultar os(as) prefeitos(as) sobre as possibilidades de cumprimento das mesmas, o que demanda a criação de um canal de diálogo constante entre as entidades municipalistas e o Congresso”. Ele ainda sugeriu que a mesa siga o modelo do proposto pelo CAF (Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República). “O CAF, embora esteja inativo atualmente, já nos rendeu muitos avanços, como a portaria interministerial 507, que desburocratiza os convênios com a União e também o programa Mais Médicos”, argumenta.
O deputado André Moura irá analisar as propostas da entidade e utiliza-las na composição do do relatório final, o qual pretende apresentar até julho. Ele também falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de delegar prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja previsão, em lei, da transferência de recursos necessários.
