A Associação Brasileira de Municípios vem alertar a sociedade brasileira, a partir da determinação da justiça para que a Prefeitura de São Paulo paralise a implantação de ciclovias, sobre o processo de judicialização da gestão pelo qual passam os governos municipais. A entidade classifica o episódio como mais um caso, entre muitos outros, que revela os desafios enfrentados pelas Prefeituras brasileiras nesse campo.
Pontos de vista diferentes em relação às políticas públicas e também na interpretação das leis estão levando o ministério público e o poder judiciário a interferir judicialmente na gestão municipal.
Os prefeitos (as) são eleitos democraticamente e, em parte significativa, buscam construir espaços permanentes de consulta e participação social, tal como Fernando Haddad tem feito. Ações na justiça muitas vezes impedem os governos municipais de cumprirem compromissos assumidos nas eleições. Isso inclui a viabilização de ações – como é o acaso das ciclovias de São Paulo – que têm aprovação da maioria da população. Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, 66% dos paulistanos aprova a medida.
De acordo com o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, é preciso pactuar uma nova dinâmica na relação entre executivo, ministério público e judiciário. “Precisamos evitar que prefeitos (as) sejam criminalizados (as) a priori, ou seja, antes de serem julgados; e também que medidas como a que foi adotada em São Paulo sejam discutidas nas instâncias democráticas, como Conselhos e Conferências, com a participação do cidadão”, propõe.
Como entidade de representação municipalista, a ABM criou no início de 2015 uma comissão responsável por promover debates e buscar soluções para o tema da Judicialização da Gestão e Criminalização dos Agentes Políticos. Confira aqui como foi a primeira reunião sobre o tema.
