As prefeituras de cerca de 1.800 municípios do país têm até o final de dezembro para assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia, devido a uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Porém, os municípios que não se adequaram até o momento enfrentam muitas dificuldades para cumprir o prazo, fator que motivou a ABM a reivindicar a extensão.
No dia 1 de dezembro, o presidente da entidade, Eduardo Tadeu Pereira, participou de uma reunião com Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Acompanhado pelo prefeito de Limeira e sócio da ABM, Paulo Hadich, ele apresentou a realidade dos municípios que não conseguirão cumprir o prazo. “Os municípios pequenos têm uma realidade mais crítica, devido às maiores restrições financeiras e técnicas, o que se acentua com o gradativo aumento de responsabilidades que as Prefeituras vêm assumindo e que são de responsabilidade dos demais entes federativos. É preciso ampliar o prazo e também oferecer suporte aos gestores municipais”, explica Eduardo.
Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL, comprometeu-se em analisar a proposta da ABM, mas ponderou que o prazo já foi estendido duas vezes, sendo a última em em 2012. No dia 8 de dezembro, a ABM oficializou o pedido através de ofício protocolado na empresa.
