O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, reuniu-se com o Ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e com o subchefe de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici, nesta quarta-feira (15), para expor o posicionamento das entidades municipalistas sobre o processo de definição da Proposta de Acordo Setorial de Logística Reversa de Embalagens em Geral, que deve se consolidar no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião Eduardo demonstrou o descontentamento do grupo que representa os municípios – ABM, ASSEMAE, FNP, CNM E ANAMMA – cujas demandas não foram inseridas na proposta de acordo setorial que o Ministério do Meio Ambiente submeteu à consulta pública entre os dias 8 e 15 de outubro.
Com o objetivo de participar do processo de definição da logística reversa, os Municípios brasileiros, por meio de suas entidades representativas, procuraram o Ministério do Meio Ambiente – MMA para apresentar suas propostas. Para tanto, foram realizadas várias reuniões com o Governo Federal. A ABM e demais entidades defenderam que, no caso das embalagens, as Prefeituras sejam os responsáveis pela coleta de todo o material separado pela população e ressarcida pelas empresas produtoras de embalagem pelo recolhimento do material produzido por elas.
Porém, o MMA apresentou para consulta pública a proposta elaborada pelo grupo composto por representantes das empresas de embalagens, a Coalizão Empresarial, sem a incorporação das sugestões apresentadas pelos municípios. O texto em questão define que as empresas produtoras de embalagens realizarão a coleta de forma independente do trabalho desenvolvido pelas Prefeituras, o que as exclui do acordo setorial de embalagens. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos incube as Prefeituras da coleta seletiva. Portanto, não faz sentido criar uma coleta paralela àquela realizada pelos municípios apenas no que diz respeito às embalagens.”, avalia o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, cobrando a participação das gestões municipais no processo de logística reversa nesse setor também. “É inadmissível que a proposta apresentada na consulta pública não contenha essa alternativa”, critica.
O Ministro Ricardo Berzoini acolheu as reivindicações da ABM e demais entidades municipalistas e se comprometeu em discutir o assunto junto ao Ministério do Meio Ambiente.
