Dos 184 municípios do Ceará, apenas 12 tomaram posse dos ativos do parque de iluminação pública, que são lâmpadas, hastes dos postes e equipamentos acessórios, como reatores e relés. A partir de 1º de janeiro de 2015, as prefeituras de todo o Brasil serão as responsáveis pela manutenção, reposição e expansão desses equipamentos.
A obrigatoriedade está no artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Postes e a rede elétrica continuam sendo da distribuidora, no caso do Ceará, a Companhia Energética do Ceará (Coelce). São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais também estão em situação crítica.
Quem já assinou a transferência foi Fortaleza (a primeira), Caucaia, Aquiraz, Cascavel, Itapipoca, Independência, Itatira, Missão Velha, Moraújo, Morrinhos, Potengi e Limoeiro do Norte.
O custo e o planejamento são as principais dificuldades enfrentadas para tocar a iluminação pública, argumenta Felipe Rodrigues, consultor de iluminação pública da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). “Para os pequenos municípios é muito difícil. É também uma questão de planejamento e de organização. Precisa ainda conhecer o parque de iluminação pública e montar estratégia de manutenção”, ressalta Felipe.
O consultor afirma haver municípios que estão se preparando bem, mas preferem assumir somente no limite do prazo dado pela Aneel, para evitar esse custo.
Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, os municípios estão sobrecarregados em relação a demandas por novos serviços, por assumirem parte das responsabilidades dos outros entes federativos. “As Prefeituras têm muitas despesas e trabalho com papeis que são dos Estados e União, sem o devido ressarcimento. Isso implica em uma grande dificuldade para assumir mais essa responsabilidade, dos ativos da iluminação pública. A situação é ainda mais complicada nos pequenos municípios, onde há escassez de técnicos capacitados e estrutura maios reduzida”, expõe.
Soluções
A formação de consórcios entre as prefeituras é uma solução que está sendo utilizada com êxito no interior de São Paulo e de Minas Gerais. No Ceará, há, por exemplo, um consórcio de oito municípios, liderado por Canindé e outro com 7 municípios, liderado por Piquet Carneiro, adianta Felipe.
Outra solução para custear o parque de iluminação, conforme o superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Aneel, Marcos Bragatto, é instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já existe, por exemplo, em Fortaleza.
Sobre o caso, a Coelce se pronunciou por meio de nota. “Com a mudança, as prefeituras devem possuir um canal de atendimento à população para atender reclamações e solicitações, bem como equipes técnicas especializadas em manutenção de iluminação pública.”
Não compensa
As distribuidoras cobram dos municípios a tarifa B4B. Com a transferência da responsabilidade do parque de iluminação aos municípios, a taxa será a B4A, que é 9,5% menor do que a B4B. Mas os custo que os municípios vão ter é maior do que a economia com a redução na tarifa.
Fonte: O Povo Online / Foto: Tatiana Fortes
