Na sequência das atividades que visam garantir a participação adequada dos municípios no estabelecimento da logística reversa, representantes de entidades municipalistas se reunirão no próximo dia 10 de outubro, na sede da ASSEMAE, em Brasília, com a finalidade de elaborar um documento unificado, que aponte as sugestões do setor diante da proposta de acordo setorial para implantação da logística reversa de embalagens em geral.
A reunião faz parte das ações desenvolvidas por um grupo de trabalho, coordenado pela ASSEMAE, cuja finalidade é estudar o referido projeto e defender os interesses das cidades brasileiras. Integram ainda o grupo, gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA). Também participam das reuniões entidades técnicas e empresariais, entre elas, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Segundo as entidades, a avaliação geral é de que a proposta prejudica aos interesses e direitos dos municípios brasileiros. Na prática, o projeto em consulta pública propõe uma série de responsabilidades exclusivas às prefeituras, como a obrigação de arcar com todos os custos referentes à implantação do sistema. “É necessário criar um pacto em que as empresas produtoras de embalagem assumam o custeio do recolhimento do material que elas produzem no processo de coleta seletiva”, avalia o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira.
O presidente da ASSEMAE, Sílvio José Marques, destaca que os municípios necessitam participar desse processo de forma central. “Para a cadeia produtiva de embalagens é impossível o estabelecimento da logística reversa sem a participação dos serviços municipais. Por isso, vamos elaborar um posicionamento unificado das entidades, cuja intenção é apresentar sugestões para melhoria da proposta, com posterior análise técnica e jurídica”, ressaltou.
Entenda o caso
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a logística reversa pode ser definida como o instrumento que viabiliza a coleta e devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo responsável. Dessa forma, resíduos anteriormente descartados poderão ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. Tal lei prevê que a obrigação pela implantação da logística reversa de embalagens é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Com o objetivo de regulamentar essa obrigação ambiental, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em 2012 o Edital de Chamamento nº 2/2012, para receber, do setor empresarial interessado, projeto de Acordo Setorial. Foram enviadas três propostas ao MMA, que acabou selecionando aquela apresentada por um grupo de entidades empresariais, denominadas Coalização Empresarial.
Os municípios brasileiros, por meio de suas entidades representativas procuraram o MMA para também participar desse processo de regulamentação. Para tanto, foram realizadas várias reuniões com o governo federal, destacando-se o encontro em que houve a apresentação das propostas dos municípios frente à implantação da logística reversa. Entretanto, tais sugestões acabaram não sendo introduzidas ao projeto.
No dia 08 de setembro deste ano, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria nº 326, dando início ao processo de consulta pública referente à proposta de Acordo Setorial apresentada pela Coalização Empresarial. Os municípios têm até o dia 15 de outubro para encaminhar as críticas e sugestões, que devem ser introduzidas ao projeto. Por essa razão, as entidades municipalistas passam a se mobilizar de forma mais intensa, prevendo uma série de estratégias políticas e judiciais, uma vez que a proposta agride os interesses das cidades.
