A Associação Brasileira de Municípios (ABM) recebeu prefeitos e gestores municipais na manhã da última quarta-feira (13) para discutir os próximos passos da entidade e a agenda de atuação para os próximos meses, no Seminário Gestão Inovadora e Desenvolvimento Local. O evento contou com uma mesa redonda com Paula Ravanelli, Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Presidência da República; Vicente Trevas, Secretário de Relações Institucionais e Federativas da Prefeitura de São Paulo; e Márcio Pochmann, Economista, Professor da UNICAMP e Presidente da Fundação Perseu Abramo; e Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM.
O subchefe de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici, destacou a nova fase da ABM na abertura do encontro. “A entidade passou por uma fase de estagnação e agora está se reposicionando o cenário do municipalismo brasileiro, com o excelente trabalho da nova diretoria, que está com novas propostas”.
Os palestrantes abordaram a atual conjuntura do municipalismo brasileiro e foram unânimes na conclusão de que o movimento municipalista vive um momento de inércia e de baixa capacidade de tratar temas que tragam mudanças estruturais no federalismo brasileiro.
Paula Ravanelli abriu as discussões apresentando dados da federação brasileira que revelam disparidades sociais, demográficas e econômicas entre os municípios. Segundo ela, nos últimos anos o movimento municipalista deixou de tratar dos grandes temas nacionais, privilegiando pautas específicas. “Com raras exceções, perdeu-se a perspectiva de que o encaminhamento dessas pautas setoriais depende da superação de um problema estrutural. Um bom exemplo disso é a reivindicação pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios, fora do contexto de uma reforma tributária”.
Paula destacou medidas para melhorar a capacidade gerencial das administrações municipais, como a estruturação de uma Rede de Apoio à Gestão Municipal, envolvendo os governos estaduais, associações de municípios e consórcios públicos, o que poderá proporcionar ganho de escala e redução de custos para os municípios.
O secretário adjunto de Relações Institucionais e Federativas da prefeitura de São Paulo, Vicente Trevas, fez uma crítica ao senso comum do municipalismo. “O senso comum do municipalismo brasileiro é insuficiente para fazer parte e frente aos desafios. O senso comum é portador de muito bom senso, mas é importante saber que não responde às atuais demandas das cidades”, disse, exemplificando: “As discussões costumam abordar o conceito de que tudo passa na cidade, tudo acontece na cidade e que não tem recursos suficientes. Este mantra não tem mais sustentação: o trabalho não se esgota na minha cidade, os resíduos sólidos não se resolvem na minha cidade, a questão ambiental da àgua não passa pela minha cidade, portanto, as decisões fragmentadas não são resolutivas”, conclui.
O professor da UNICAMP, Márcio Pochmann, abordou a inércia do federalismo brasileiro e também o esvaziamento do papel dos estados. “A constituição de 1988 está tencionando o que entendemos sobre federalismo. O que estamos vendo é um esvaziamento dos estados. Os instrumentos que os governadores têm apresentam dificuldade de construir um projeto regional” avalia, analisando também o papel da união. “Ampliamos a participação direta da união nos municípios, que por sua vez passaram a executar os programas federais. Isso é uma novidade que que unifica a nação e tenciona a inércia do federalismo”.
ABM e uma nova agenda
Após a exposição dos especialistas, o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, apresentou a atuação da ABM na busca por novos rumos para o movimento municipalista. “As discussões do municipalismo estão muito restritas ao aprimoramento do pacto federativo no que diz respeito aos recursos e à divisão do bolo tributário. Esse não pode ser o nosso único foco”, disse.
Ele citou algumas ações da ABM inseridas em uma nova linha de atuação. “Estamos desenvolvendo um sistema de capacitação aos técnicos municipais em diversas áreas, para garantir e elaboração de projetos com eficiência e, consequentemente a captação de recursos federais”, disse se referindo à parceria da entidade com o SEBRAE ‘Municípios e desenvolvimento local: apoio à gestão municipal’.
O prefeito Marcos Ferreira de Patrocínio Paulista (SP) destacou a importância da cooperação. “Temos que reforçar a cooperação tanto vertical, entre municípios e demais entes federativos; quanto a horizontal entre os próprios municípios e entidades municipalistas”.
Paulo Hadish, prefeito de Limeira (SP), ressaltou a necessidade de revisão da lei de licitações. “Precisamos criar um mecanismo que permita que as prefeituras comprem de fornecedores que oferecem produtos de qualidade e que sejam confiáveis e não apenas tenham o melhor preço”.
Francis Maris, prefeito de Cáceres (MT) também abordou a questão das dificuldades na questão das compras municipais. “A CGU deveria compor uma tabela de preços, padronizando os valores dos produtos a serem adquiridos pelas Prefeituras”.
