Municípios de 10 estados podem pactuar limites e metas para a execução do programa de aquisição de alimentos do governo federal. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União quinta-feira passada (10) lista as 79 prefeituras que poderão concorrer aos recursos, ainda este ano, para executar a modalidade compra com doação simultânea.
Nesta modalidade, o município utiliza os recursos para comprar alimentos de agricultores familiares para que sejam doados às entidades da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos).
Os municípios listados devem se manifestar em até 60 dias após a publicação da portaria, por meio do preenchimento das informações para a elaboração do plano operacional no sistema informatizado do programa de aquisição de alimentos (SISPAA).
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