O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, participou no dia 9 de maio, do Seminário ‘Pacto Federativo em Debate’, a convite da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori) e da Fiesc. Ele integrou a mesa ‘A visão dos Governos Federal, Estadual e Municipal sobre o Pacto Federativo’, ao lado do presidente da Federação Catarinense de Municípios, Hugo Lembeck; e do secretário da Casa Civil do governo de Santa Catarina, Nelson Antonio Serpa.
De acordo com o presidente da Adjori, Miguel Ângelo Gobbi, o objetivo do evento é “fazer com que o pacto federativo esteja na pauta dos candidatos a presidências, aos governos dos Estados e ao Congresso, que é onde as mudanças começam a acontecer”. Ele ainda observou que os cidadãos cobram mais os prefeitos do que os outros governantes. “Eles estão ao alcance da população”, disse.
O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, destacou as assimetrias que há entre os municípios brasileiros no que diz respeito à densidade demográfica, indicadores sociais, arrecadação tributária e capacidade técnica das Prefeituras. “A concentração das riquezas está nos municípios grandes, que representam uma minoria. Isso influencia os indicadores sociais e a capacidade técnica das gestões municipais”.
Sobre o aprimoramento do pacto federativo, Eduardo concorda com os demais participantes do evento, em relação à necessidade de haver uma redistribuição do bolo tributário. “É preciso definir na Lei de Responsabilidade Fiscal normas que regulamentem de que forma os municípios serão ressarcidos sempre que assumirem despesas de responsabilidade dos demais entes federativos”, avalia, lembrando que esse tipo de despesa tem aumentado gradativamente desde a constituição de 1988.
Porém, o presidente da ABM acredita que o aprimoramento do pacto federativo não pode se restringir à questão financeira. “Os municípios precisam de mais recursos, mas esse não pode ser o único foco”, afirma, citando a necessidade da revisão da Lei de Licitações, que, ao mesmo tempo em que cria obstáculos para a contratação de serviços importantes para a população, não inibe a corrupção”.
Ele também mencionou a necessidade dos municípios participarem das decisões do Congresso, através das entidades de representação, sobre os temas que impactam no cotidiano das Prefeituras, como a definição dos pisos salariais e dos prazos para elaboração de projetos, como os Planos Municipais de Resíduos Sólidos. “Para definir os pisos é preciso avaliar com quem vai custeá-los. Os mesmo ocorre com os prazos. Os municípios precisam ser consultados sobre a sua capacidade para cumprimento dessas metas”.
Por fim, Eduardo destacou a necessidade de capacitação dos técnicos e gestores municipais, tendo em vista que muitos municípios deixam de acessar recursos federais por não terem capacidade de elaborar projetos. “A ABM está desenvolvendo em parceria com o SEBRAE o Projeto ‘Municípios e Desenvolvimento Local: Apoio à Gestão Municipal’, que consiste em um sistema público de capacitação, a ser oferecido para as Prefeituras através de parcerias com as entidades estaduais”, expôs.
O secretário da Casa Civil do governo de Santa Catarina, Nelson Antonio Serpa, destacou a necessidade de construir alternativas e caminhos para reestruturar os mecanismos de distribuição da receita gerada através de impostos. “O modelo está equivocado, começando pela concentração da receita tributária nacional. É fundamental também examinar e especificar as responsabilidades de cada ente federado”. O secretário frisou também que é preciso redefinir as responsabilidades da União, dos Estados e dos municípios.?
Hugo Lembeck, presidente da Fecam, propõe um aumento de 2% nos repasses do FPM. “Como se diz popularmente, estamos com a “faca no pescoço”. É cada vez maior a necessidade de buscar investimentos para atender a população, que nos cobra dia a dia”, destaca.
