O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, participou na última terça-feira (6), da 44a Assembleia Nacional da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), compondo a mesa sobre ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios do fim dos lixões no Brasil’. Participaram do debate Valtemir Goldmeier, representante da CNM; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente de MG; Darci Campani, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e Ney Maranhão, secretário nacional de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente.
A legislação federal dos resíduos sólidos foi amplamente debatida na ocasião. Os participantes procuraram responder quais são as responsabilidades dos governos e setor privado neste universo de enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos no país.
Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), defendeu a prorrogação dos prazos para o fim dos lixões e a definição de ações que envolvam os três entes federativos. “Temos que definir um cronograma de ações a serem executadas pelos Municípios, Estados e União. O Governo Federal deve subsidiar as Prefeituras com recursos para a elaboração dos projetos, e, os Estados, desenvolverem estudos de regionalização, licenciamento ambiental e levantamento de locais apropriados e convenientes para a implantação dos aterros. Dessa forma, os municípios têm melhores condições de se agruparem em consórcios. Esse é o caminho para que o Brasil atinja a meta de encerramento dos lixões”, afirmou.
Minas Gerais já está avançando nestes aspectos da regionalização. ‘O programa é denominado de Arranjos Territoriais Ótimos (ATOs), está concluído e serve como uma sugestão de agrupamento dos municípios, que é a base para a formação de consórcios’ explicou o diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente de MG, Renato Teixeira Brandão. Ele citou que em Minas há 68 consórcios formalizados englobando 567 cidades. O diretor da Feam lançou no debate da mesa redonda uma potencial constatação: a cobrança pelo serviço da destinação correta dos resíduos acabará sendo repassada para o cidadão.
Darci Campani, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e Ney Maranhão, secretário nacional de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente também participaram da mesa. O governo federal vê grande complexidade na questão dos resíduos sólidos, pois a logística reversa depende de um ajuste global da atividade econômica com revisão de conceitos da cadeia de produção à destinação final adequada dos rejeitos. “E esses ajustes levam tempo”, sentenciou Maranhão.
