Em um marco histórico para as finanças públicas brasileiras, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024), que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A Associação Brasileira de Municípios (ABM) celebra a aprovação unânime da proposta, que representa um avanço significativo para a retomada do desenvolvimento econômico e social do país.
O Propag permitirá a renegociação de mais de R$ 700 bilhões em dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, com condições mais favoráveis, como redução das taxas de juros e alongamento dos prazos de pagamento. Essa medida é fundamental para aliviar a pressão sobre os orçamentos estaduais e liberar recursos para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“A aprovação do Propag é uma vitória para todos os brasileiros e, em especial, para os municípios”, afirma o presidente da ABM e prefeito de São Leopoldo/RS, Ary Vanazzi. “O Conselho da Federação desempenhou um papel crucial nesse processo, garantindo que as demandas das entidades municipalistas fossem atendidas. A inclusão de dispositivos que beneficiam diretamente os municípios, como a garantia de crédito por parte da União, demonstra o compromisso do governo federal com a descentralização e o fortalecimento da federação”.
A ABM ressalta que a aprovação do Propag representa a concretização de um longo processo de diálogo e negociação entre os entes federativos. A entidade municipalista atuou de forma incansável para garantir que os interesses dos municípios fossem devidamente representados nas discussões sobre a renegociação da dívida.
Com a aprovação do Senado, o PLP segue agora para sanção presidencial. A ABM confia que o presidente da República promulgará a lei em breve, permitindo que os estados e municípios iniciem o processo de renegociação de suas dívidas o mais rápido possível.
