O Plano anual de Aplicação de Recursos (PAAR) é um documento obrigatório para execução dos recursos que os estados, DF e municípios receberam por meio da PNAB. Entes federativos que aderiram à PNAB tem até 31 de julho para concluir o procedimento.
Estados e municípios, fiquem atentos aos passos necessários!
- Passo 1: Realizar audiências e consultas públicas;
- Passo 2: Preencher o formulário do PAAR;
- Passo 3: Publicar o PAAR em Diário Oficial;
- Passo 4: Inserir documentos na Transferegov;
- Passo 5: Iniciar a execução! Não é necessário aguardar análise do MinC.
👉 No site da PNAB está disponível Tutorial do PAAR: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/guias-praticos-1/copy5_of_TutorialPAARPNAB2aedio1.pdf
📲 No youtube do MinC você encontra live sobre o PAAR: https://www.youtube.com/watch?v=f0oOpB2dJ6k&list=PL8AWdr87f1TS1iIj4Bh-0zbmjQFhHqvyL&index=5
📩 Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: pnab@cultura.gov.br
