Gestão Municipal: Caderno técnico da ABM orienta transição de mandatos

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) lançou nesta terça-feira (22) o caderno técnico virtual “Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros”. A publicação, disponível gratuitamente para download, tem como objetivo facilitar a compreensão e a execução dos processos de transição de governo, por meio de linguagem clara e acessível.

O lançamento do caderno foi marcado por um webinário, que contou com a participação de especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU). Os debatedores compartilharam dicas e boas práticas para gestoras, gestores e servidores municipais, abordando temas como a perspectiva da gestão municipal sobre o encerramento de mandatos, a visão do TCU sobre o tema e a relação entre o PNPC e a transição de governos.

Importância do caderno técnico

A publicação é uma ferramenta essencial para auxiliar os municípios na gestão do processo de transição de governo, por meio de um panorama completo das etapas envolvidas no processo, desde a organização da documentação até a posse da nova administração.

O material também apresenta orientações sobre como garantir a transparência e a legalidade da transição, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral.

Download

A ABM convida todos as gestoras e gestores municipais, servidoras/es públicas/es e demais interessadas/os a fazerem o download do caderno técnico “Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros”, disponível no link abaixo:

DOWNLOAD: Caderno – Encerramento de Mandatos

A Associação reforça seu compromisso com o empoderamento e a transparência da gestão municipal. A entidade acredita que o caderno técnico é uma importante ferramenta para auxiliar os municípios na construção de processos de transição de governo mais eficientes, democráticos e transparentes.

Boa leitura!