Por Ary Vanazzi
O Congresso Nacional não pode ser um obstáculo à efetiva implementação de políticas públicas. A Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade que tenho a honra de presidir, foi criada em 1946 com o objetivo primordial de defender os interesses dos municípios em todo o território nacional.
Vivemos em uma República Federativa, com um sistema presidencialista. Nesse contexto, os executivos das três esferas de governo – União, Estados e Municípios – são os responsáveis constitucionais pela implementação das políticas públicas essenciais para o bom funcionamento da vida no país.
No entanto, desde a instituição do Orçamento Secreto e a ampliação dos recursos provenientes de emendas parlamentares, a ABM tem expressado sua insatisfação. A apropriação significativa de recursos de investimento pelo Congresso Nacional prejudica o planejamento e a execução dos investimentos necessários para enfrentar os grandes desafios nacionais.
Os recursos destinados aos programas como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida são reduzidos devido à parte que é direcionada às emendas parlamentares. Essas emendas muitas vezes são distribuídas sem critérios técnicos, visando exclusivamente atender aos interesses dos parlamentares, sem considerar as reais necessidades dos estados e municípios. Na visão da ABM, esse modelo tem contribuído para manter abastecidas as áreas de interesse eleitoral de deputados e senadores, em detrimento de um verdadeiro planejamento de investimentos públicos no país. Os municípios que não contam com padrinhos políticos ficam em segundo plano, agravando ainda mais as desigualdades sociais no Brasil.
Mesmo aqueles agraciados com emendas frequentemente não se beneficiam dos resultados devido à aplicação inadequada dos recursos e aos desvios que esse modelo favorece. Defendemos que o Orçamento Público, que pertence ao povo brasileiro, deve ser gerido por aqueles que foram eleitos para essa finalidade. O Congresso Nacional não pode ser um obstáculo à efetiva implementação de políticas públicas que promovam o bem-estar de todos os cidadãos, tampouco desconsiderar a decisão dos eleitores que escolheram, em plebiscito, o presidencialismo como regime de governo.
Como sociedade, devemos nos mobilizar contra as ameaças realizadas pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, no intuito de se apropriar cada vez mais dos recursos federais. Nós da Associação Brasileira de Municípios (ABM) vamos pautar, no recém-criado Conselho da Federação, a mobilização de prefeitos e governadores. Juntos, faremos frente a essas ameaças do presidente Lira, que atentam contra os reais interesses da Federação Brasileira.
*Ary Vanazzi é prefeito de São Leopoldo/RS e presidente da Associação Brasileira de Município (ABM)
