Associação se consolida como agente decisivo na atuação federativa com objetivo de dinamizar, modernizar e qualificar o municipalismo brasileiro
O desafio de reconstruir o Brasil envolve várias mãos, e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) consolidou-se nessa direção ao reunir mais de mil participantes entre prefeitos, prefeitas, gestores e técnicos e o primeiro escalação do Governo Federal durante os três dias do IV Encontro Nacional de Municípios, realizado entre os dias 7 e 9 de novembro, em Brasília. Ao todo, cerca de 130 prefeituras participaram do evento que contou com patrocínio dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento Agrário, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Sebrae. A atividade reuniu 10 ministros e ministras, além de técnicos de ministérios que sanaram dúvidas dos municipalistas.
A abertura teve a participação de Geraldo Alckmin, vice-presidente da República; e dos ministros Alexandre Padilha, Relações Institucionais; Paulo Pimenta, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Wellington Dias, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Paulo Teixeira, Desenvolvimento Agrário; Luiz Marinho, Trabalho e Emprego; Hildo Rocha, secretário-executivo do Ministério das Cidades; André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos; Iêda Leal, secretária de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial; Sérgio Arredondo, secretário executivo da Federação Latinoamericana de Cidades Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma); Rogério Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam); José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho/MG e vice-presidente da AMM; Haroldo Naves, presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM); Luciano Orsi, prefeito de Campo Bom/RS e presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); José Henrique Silva Tigre, presidente da União das Prefeituras da Bahia; Marcelo Bomfim, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal; José Ricardo Sasseron, vice-presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil; Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae; Fabiano Silva, Presidente dos Correios; e Douglas Vicente Figueredo, diretor-presidente da Geap Saúde.
Pela Associação, participaram da cerimônia o presidente, Ary Vanazzi (prefeito de São Leopoldo/RS); e os (as) diretores (as) Moema Gramacho (prefeita de Laura de Freitas/BA), José Adinan Ortolan (prefeito de Cordeirópolis/SP); Maria de Fátima Pacheco (prefeita de Quissamã/RJ), Gilmar Dominici (ex-prefeito de Franca/SP); e Solange Sousa (ex-prefeita de Nova Bandeirantes/MT).
Para Alckmin, a atuação da ABM fortalece a aproximação do governo junto aos municípios. “Não há uma entidade mais importante do que a Associação Brasileira de Municípios. Nós precisamos descentralizar e fortalecer a federação.” Na visão do vice-presidente, o século 21 é caracterizado por ser o período que tem as cidades como protagonistas: “É dos municípios, é do governo local. Ela é a grande protagonista, é onde ocorre o diálogo local. A democracia é o diálogo vivo, é ouvir, debater e buscar as melhores soluções. Quem ouve mais, erra menos”, defendeu. O vice-presidente ainda destacou a proposta da Associação Brasileira de Municípios para a criação do Conselho da Federação, instalado em outubro pelo presidente Lula. O órgão reúne os três níveis de governo: federal, estadual e municipal, e objetiva “subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais”.
O ministro Padilha celebrou a atuação da ABM na construção do Conselho da Federação: “essa nova mesa de diálogo e pactuação entre Governo Federal e governos estaduais e municipais que reinaugura o federalismo em nosso país.” Ele classificou, ainda, o evento como “um marco no pacto de reconstrução da relação federativa do municipalismo, das parcerias entre Governo Federal e os governos municipais. A ABM é a entidade mais tradicional do municipalismo. A gente tem muito orgulho de envolver todo o Governo Federal, os ministérios, as empresas públicas, CEF, BB, Sebrae, conjunto dos parceiros do Governo Federal, de braços dados com os municípios para a gente poder reconstruir esse país.”
Ary Vanazzi, presidente da ABM, é o representante da entidade no Conselho. Segundo ele, a nova arena vai possibilitar e estimular o debate de novas propostas e ações: “Isto é essencial para que a gente possa recuperar as nossas cidades que estavam esquecidas e abandonadas recentemente. E agora temos a possibilidade de avançar bastante. Quero parabenizar e agradecer o presidente Lula por essa determinação desse olhar federativo, com as nossas cidades, no nosso Brasil afora.” Além disso, Vanazzi celebrou a retomada do diálogo do governo federal com os municípios: “Isto tem contribuído para a recuperação econômica do país, mas também das nossas cidades.”
Para Eduardo Tadeu, diretor executivo da Associação Brasileira de Municípios, o evento foi uma grande oportunidade para prefeitos, prefeitas e gestores conhecerem as políticas públicas oferecidas pelo Governo Federal, com a realização dos atendimentos de ministérios. “Dentro do nosso encontro houve várias empresas que apresentaram seus serviços, seus produtos para as prefeituras e, mais importante, o debate qualificado sobre as políticas públicas. Destaco que todas as mesas foram coordenadas por prefeitos ou prefeitas, revezando com diretores da Associação. Nós vamos trabalhar bastante para que o Conselho da Federação, que foi uma ideia colocada pela ABM, seja muito forte para que a gente melhore ainda mais o pacto federativo brasileiro. Ou seja, a gente sai daqui com um debate muito qualificado, que coloca a ABM no centro da discussão sobre as políticas públicas do Brasil, que, no fundo, são nacionais, mas são executadas lá na ponta pelas prefeituras”, celebrou.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou que não há solução dos problemas que não passe pelas cidades: “Uma política federal para ser bem avaliada e bem implementada, ela precisa ser implementada lá na raiz, e essa raiz é a cidade, não há uma implementação da política fora das cidades. É no conjunto das cidades que deve ser implementada a partir de uma coordenação de território regional.”
Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas/BA e representante da ABM no Conselho das Cidades (ConCidades), instância que reúne municípios, governos estaduais e Governo Federal para garantir a participação social na construção das políticas públicas, reforçou o papel da ABM no diálogo federativo. “A ABM tem mais de 75 anos e tem esse papel de organizar municípios, prefeitos e prefeitas, para a busca de autonomia financeira, política públicas e garantias do direito dos munícipes e seu município, e ao mesmo tempo, nessa integração do Brasil enorme, vemos o povo subir a rampa com o presidente Lula, isso significa que o povo volta a participar no processo de discussão do Governo Federal, dos estados e municípios.”
O ministro Paulo Pimenta compartilhou uma mensagem do presidente Lula: “Quando as pessoas perguntam para o presidente Lula qual é a principal reforma que o Brasil vai assistir, ele costuma dizer que a principal mudança já aconteceu, que é uma mudança de atitude, que restabeleceu o diálogo federativo e que permite que o Governo Federal, os estados e, principalmente, os municípios possam voltar a trabalhar juntos. Esse é o grande recado do presidente Lula, e essa é a grande importância desse evento”.
Márcio Macedo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, também classificou o encontro como um importante momento do país, que evidencia a reestruturação do diálogo federativo: “O presidente Lula tem pautado o seu governo na defesa da democracia, no respeito às instituições democráticas e na rearticulação do pacto federativo e das relações com os entes federados, estados e municípios. As políticas públicas do governo federal têm sido ancoradas em parceria com os municípios brasileiros. Eu venho com muita alegria dizer que a orientação do presidente Lula é que nós possamos dialogar com os prefeitos e as prefeitas para construir esse novo momento da vida democrática do nosso País.”
Ampliar acesso a programas de infraestrutura e saneamento é missão
Marcelo Bomfim, representante da Caixa na cerimônia de abertura do evento, reforçou a importância do IV Encontro Nacional de Municípios como propulsor na aproximação de debate importante com os prefeitos sobre saneamento e sobre moradia. “A Caixa, que é a grande protagonista do novo PAC, por onde passarão R$350 bilhões até 2026, tem um grande compromisso com as cidades. Por isso mesmo, o seu planejamento estratégico se volta para as prefeituras e para as cidades, que é onde tudo acontece. Nós temos trabalho de moradia muito forte e agora uma grande retomada no governo Lula, principalmente para moradia de baixa renda. Há recursos de repasses governamentais para saneamento, que é essa grande dificuldade nacional, e que possui um olhar muito específico nos nove eixos que compõem o PAC sobre esta temática.”
Hildo Rocha apresentou algumas ações realizadas pelo Ministério das Cidades, em parceria com os municípios brasileiros. Ele destacou iniciativas sobre a política habitacional, englobadas dentro do Minha Casa, Minha Vida, e também a temática do saneamento ambiental, além de ressaltar a importância do debate sobre cidades inteligentes: “Hoje é necessário que possamos aproveitar todas as tecnologias existentes para que o gestor possa saber que em determinada rua há um buraco ou um problema.”
Atenção ao combate às fake news nos municípios
Estela Aranha, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, enfatizou o êxito do projeto Escola Segura: “Este projeto não existiria se não fosse o diálogo federativo, trabalhando toda a federação para preservar a segurança das escolas junto aos municípios e às instituições do Brasil inteiro.” Além disso, ela reforçou a importância do debate sobre o combate às fake news: “É um problema que não tem uma bala de prata para resolver e envolve toda a sociedade, o estado, o Judiciário. Com a proximidade das eleições de 2024, é muito importante a gente fazer esse debate, pois o pleito eleitoral é um campo fértil para esse tipo de problema e a gente quer justamente fazer esse trabalho contra as notícias falsas.”
Incentivo à qualificação municipalista
Além de promover a retomada do diálogo federativo, outra novidade que marcou o IV Encontro Nacional dos Municípios foi o anúncio da Escola Brasileira de Municípios (EBRAM). Criada pela ABM, a iniciativa visa capacitar os agentes públicos dos municípios no que diz respeito à nova lei de licitações, a lei 14.133/2021, que começará a valer em janeiro de 2024.
Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da ABM, destacou a novidade para os municípios e a realização do primeiro curso gratuito de capacitação sobre a referida lei.
Thiago Leal Pedra, Ceo-Licitar – Digital, explicou a importância do curso. “De 12 a 14 de dezembro será feito treinamento para formação de agente para contratação com base na nova lei de licitações. A importância disso é que a partir de janeiro a lei torna-se obrigatória. Portanto, é uma atividade de suma importância para formar pregoeiros e agentes de contratação para atuarem na nova lei de licitações lei 14.133/2021, que deve se tornar obrigatória a partir de janeiro. A nova legislação traz muitas inovações, mas também muitas responsabilidades para os servidores e agentes públicos. Um dos escopos da nova legislação é a obrigatoriedade de treinamentos permanentes. Com isso, a EBRAM surge, com o objetivo de dar apoio ao gestor público nessa nova missão da lei de licitações.”
Para Betânia Lemos, presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o último ano de mandato deve ser para deixar um legado de prefeitos e prefeitas: “Uma das coisas muito importantes que podem ser feitas é investir na capacitação dos servidores. Isso ajuda que os governos das prefeituras construam a longo prazo uma estrutura e capacidade de entregar políticas públicas. Portanto, a ENAP prepara uma série de ações que possam auxiliar os gestores no estímulo à capacitação dos servidores. A escola lançará, em 2024, uma série de programas e ações específicas voltadas à qualificação dos servidores municipais.”
