A Associação Brasileira de Municípios (ABM) firmou parceria com a Associação Amazonense de Municípios (AAM) para realização do Encontro Regional de Municípios – Edição Norte. O evento será promovido nos dias 5 e 6 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) – nº 3.950. As inscrições são gratuitas.
Através dos Encontro Regionais de Municípios a Associação Brasileira de Municípios está dialogando com prefeitos e gestores municipais de norte a sul do país sobre as alternativas para aprimoramento do pacto federativo e definição de formas mais justas de distribuição dos recursos e responsabilidades entres Estados, União e Municípios, além de oferecer palestras e atividades de capacitação aos participantes. “Temos um dos pactos federativos mais avançados do mundo, mas é preciso que seja aprimorado. Os municípios estão cada vez mais assumindo despesas que são de outros entes, mas sem o devido ressarcimento e, mesmo assim, as Prefeituras se vêm obrigadas a realizá-las porque a população bate na porta do prefeito e não da presidente ou dos governadores”.
Entre as propostas da ABM para o pacto estão a Revisão das leis de Licitações, de Consórcios e Responsabilidade Fiscal; retomada da CPMF; criação de uma mesa federativa no Congresso, para que senadores e deputados consultem as entidades municipalistas antes da aprovação de leis que determinam despesas aos cofres municipais; a implantação de um sistema público de assistência técnica aos gestores municipais.
Diversas autoridades participaram dos debates dos Encontros Regionais de Municípios, entre elas o Ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas; o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab; o Governador da Bahia, Rui Costa; o Governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Encontro Regional Centro Oeste: Ministro Gilberto Kassab participa de mesa de diálogos com os prefeitos (as) ao lado do presidente Eduardo Tadeu Pereira.
+ABM entrega carta de reivindicações dos (as) prefeitos (as) a Cunha
Os Encontros Regionais de Municípios contam com o patrocínio do Sesi, Logos Assessoria, Caixa Econômica Federal, BNDES e Correios.
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