Pouco mais de três anos depois da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, parece consenso que o país deu um importante passo, mas caminha lentamente, principalmente nos municípios pequenos.
A lei deu diretrizes para modificar a cadeia do resíduo. Na ponta inicial, a coleta seletiva, que deve encaminhar aos aterros apenas o rejeito. Na ponta final, a substituição de lixões por aterros sanitários, feitos para minimizar impactos ambientais.
A dois meses do vencimento do prazo da PNRS, porém, 45,1% das cidades ainda usam lixões, áreas sem controles de contaminação. Outros 40,3% usam aterros sanitários –construídos em áreas impermeabilizadas, com medição de gases e escoamento de chorume. Por último, 14,6% levam o lixo a aterros controlados, um lixão com alguma contenção.
Cidades do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste são as que mais usam lixões, principalmente no interior. No Sul e no Sudeste, há Estados quase sem eles: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
Um dos principais gargalos para o fim dos lixões é a logística reversa, que orienta fabricantes, importadores e comerciantes a planejar e financiar a coleta do material que fizeram circular.
Falta de capacidade técnica nos municípios, de respaldo dos Estados, de financiamento e de iniciativa política são outros fatores apontados por técnicos, empresários e entidades municipais.
Para Elisabeth Grimberg, especialista em resíduos sólidos do Instituto Polis, as empresas devem arcar com a coleta seletiva. “Se uma empresa entrega um produto no meio da selva, ela tem de buscar a embalagem lá.”
Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios, pleiteia um novo prazo (até 2018) para a adequação à PNRS e a participação ativa dos governos estaduais na construção de aterros.
“A maioria dos municípios não tem condições de fechar os lixões. Com o prazo atual haverá criminalização generalizada dos prefeitos pelo Ministério Público”, afirma.
Depositar resíduos em lixões é crime ambiental desde 1998. Com o fim do prazo estabelecido pela PNRS, os administradores municipais ficam sujeitos a partir de 3 de agosto às penas da lei.
Albino Rodriguez Alvares, que coordena as pesquisas sobre resíduos sólidos no Ipea, afirma que governos estaduais e federal deveriam instituir financiamento para construção de aterros.
“Se Brasília não consegue acabar com o Estrutural, maior lixão do Brasil, como cidades pequenas conseguiriam? E o aterro não resolve tudo. Também tem prazo de vida curto e inutiliza terrenos. O que se deve buscar é menos lixo no aterro.”
Para Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, a dificuldade não está só no financiamento. “Os pequenos municípios têm baixa capacitação técnica.”
Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe, que reúne 52 empresas de coleta no Brasil, considera que o principal problema é a falta de iniciativa política. “O administrador público se preocupa mais com o ganho eleitoral.”
