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Arquivo Diário: 12 de junho de 2023

Governo Federal lança Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

NotíciasPor Imprensa12 de junho de 2023Deixe um comentário

O Governo Federal lançou hoje (12) o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política de alfabetização que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto durante o lançamento, com a presença do…

STF decide manter o ISS concentrado em poucos municípios

NotíciasPor Imprensa12 de junho de 2023Deixe um comentário

Em plenário virtual, no início desse mês, o STF decidiu, por 8 votos a 2, declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 157 de 2016, que estabelecia uma nova forma de distribuição do ISS pago pelas operadoras de cartão, planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing, de modo a contemplar os…

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