ABM se posiciona contrária ao PL 3261/19, que propõe novo marco legal para o saneamento básico
Até o final de outubro, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve apreciar o projeto de lei 3.261/19, que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico. O PL altera a lei 11.445, de 2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), e mais quatro outras leis. A ABM vê com muita preocupação a tramitação…