Câmara aprova projeto que cancela transferência de ativos da iluminação aos municípios
O desafio dos municípios em assumir os ativos da iluminação pública pode estar prestes a ser solucionado. O plenário da Câmara aprovou na última terça-feira (28) a suspensão de parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassa aos municípios a elaboração de projeto e a implantação, expansão, operação e…
