Conquista dos Municípios: Congresso aprova ampliação do prazo para encerramento os lixões

Uma das principais reivindicações da ABM no ano de 2014, a extensão dos prazos para encerramento dos lixões, previsto pela  Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), finalmente foi atendida. A pauta estava incluída  no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014 que dá incentivos tributários a vários setores e renegocia dívidas e…

ABM conquista adiamento para vigência do marco regulatório das organizações da sociedade civil

O governo Federal editou nesta quarta-feira, 29, a MP 658/14, alterando a lei, que define o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Previsto para entrar em vigor 90 dias após sua publicação, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13.019/14), agora, só começará a valer…