Pacto Federativo: conheça o papel de cada ente da Federação na gestão do meio ambiente

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Desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental é uma discussão cada vez mais em pauta na sociedade brasileira. De acordo com a Constituição Federal, todos cidadãos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e é responsabilidade do poder público garantir sua defesa, conservação e proteção. Nos últimos anos, o Brasil tem avançado significativamente nesta direção: só…