A Associação Brasileira de Municípios, fundada na cidade do Rio de Janeiro em 15 de março de 1946, é uma sociedade civil, de âmbito nacional, hoje com sede e foro em Brasília – DF, operando num regime de íntima cooperação com as municipalidades, instituições congêneres e afins, bem como Entidades, Estaduais, Federais e Internacionais.

Um pouco de nossa história:

Ao reunir-se no Rio de Janeiro, naquele dia 15 de março de 1946, Senadores, Deputados, e principalmente Prefeitos e Vereadores, certamente não esperavam, que a mobilização iniciada principalmente pela necessidade de todos os esforços dos municipalistas brasileiros, no momento em que se debatia na Assembleia Nacional

Constituinte o problema da discriminação de rendas, assunto vital para o desenvolvimento e progresso dos municípios, que hoje 67 anos após, na Câmara dos Deputados, estariam sendo lembrados e homenageados, pela sua visão de futura e na busca de soluções paras as Municipalidades.

Estava fundada a Associação Brasileira de Municípios – ABM, e aos 30 dias do mês de abril de 1946, conforme a ata oficial da COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL, na cidade do Rio de Janeiro, Capital das República dos Estados Unidos do Brasil, reuniram-se na sede provisória, no edifício do “Jornal do Comércio”, 4º andar, os componentes da COMISSÃO NACIONAL ORGANIZADORA e os membros da ABM, em primeira assembleia geral, depois da instalação da mesma Associação em 15 de março de 1946, no auditório do Ministério da Fazenda.

Tendo como Presidente o senhor Rafael Xavier, que convidou para tomar assento a mesa de trabalhos os senhores Horácio Lafer, Novelli Junior e Lauro Montenegro, deu a palavra ao secretario executivo, senhor Osório Nunes, afim de que procedesse a leitura da recomendação nº 1 da Comissão Nacional Organizadora da ABM.

“RESOLUÇÃO Nº 1”

“A COMISSÃO NACIONAL ORGANIZADORA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, considerando a necessidade da coordenação de todos os esforços dos municipalistas brasileiros, no momento em que se debate na Assembleia Nacional Constituinte o problema da descriminação de rendas, assunto vital para o desenvolvimento e progresso dos município;

considerando a impossibilidade de se convocar no momento, um Congresso de Prefeitos Municipais, quando se processa a integração do país no regime constitucional, não havendo ainda eleitos chefes dos executivos municipais e suas câmaras legislativas;

considerando a urgência de se dar forma objetiva aos principais auscultados nos Congresso Interamericanos de Cooperação Municipal;

O movimento se iniciava, etapas precisavam ser vencidas e novos desafios estavam por vir. E nessa dinâmica com mais ou menos intensidade, Municipalistas se alternaram no poder, participaram de lutas, movimentos, congressos e seminários, sempre com o pensamento voltado para o MUNICÍPIO, onde mora o cidadão e onde ele busca as soluções para as suas necessidades básicas de segurança, saúde, educação, afinal qualidade de vida para viver bem. Isto tudo só é possível se tivermos um Município forte.

Foi o maior esforço descentralizador político administrativo de nosso país. Os municípios começaram a conquistar o seu espaço até alcançar a auto-administração, base da estrutura democrática de direito .

A Constituição de 1.988 coroou o esforço da ABM ao colocar o Município como ente Federativo. Muitos ignoram, até premeditadamente que esta conquista é real, é só ler o Artigo 1º da nossa Constituição “

A ABM, que é plural, tem uma história coerente e de independência respeitosa, mantendo o dialogo com os órgãos governamentais, sempre acima de correntes políticas partidárias, e por isso mesmo, manteve as portas abertas para a continuidade dos pleitos, convencida de que fortalecer os municípios é engrandecer o Brasil.

A ABM procura somar ações dos vários poderes, que constituem a estrutura do governo municipal, porque a sua grande meta é a constante melhoria das condições de vida da população brasileira.

A ABM se preocupa com os vazios geográficos deste nosso país continental, com fluxos migratórios crescentes do interior para as cidades, na busca de encontrar fatores de fixação, preenchendo os perigosos vazios de nossas fronteiras.

A sua voz tem sido o reflexo dos anseios e das esperanças, sobretudo dos pequeno municípios, que constituem a maior dos municípios brasileiros.

A Reforma Tributária, inserida na Constituição de 1988, foi fruto de um trabalho mobilizador, promovido pela ABM, com a finalidade de amenizar as graves diferenças na distribuição dos tributos pagos pelo cidadão brasileiro. À época apenas 6% dos impostos pagos ficavam com os municípios.

Esta é a ABM, que continua agente de transformação para a justiça social, tributária e política.

Entre os objetivos da ABM, mencionados e seus Estatutos, vale salientar:

  • formular em suas grandes linhas as diretrizes do movimento municipalista no País, defendendo as iniciativas que visem às descentralizações administrativas e econômica, de modo a dotar os Municípios de recursos financeiros, técnicos e administrativos, propondo periodicamente soluções objetivas, aos problemas da realidade nacional, vinculados à recuperação e desenvolvimento dos Municípios;
  • promover o aperfeiçoamento da administração municipal, na multiplicidade de seus aspectos;
  • promover estudos que deverão ser encaminhados aos poderes competentes, sugerindo-lhes as medidas que parecerem oportunas e necessárias, visando à planificação das medidas de descentralização postuladas pela doutrina municipal, para o bem-estar e progresso das coletividades;

Constituição

A ABM é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como membros os Municípios e Associações Estaduais de Municípios constituídos em pessoa jurídica e reconhecidas pela ABM.

A estrutura orgânica da ABM permite uma fácil comunicação e entrosamento com os mais distantes municípios. Distribuídos em todos os Estados e Territórios Brasileiros, os Conselheiros da ABM – desempenham uma importante função, pois colaboram com a ABM em suas regiões e trazem ao Conselho

Diretor as sugestões e reivindicações das comunidades que representam.

Waldenir de Bragança
Presidente do Conselho Deliberativo ABM