O prazo para o fim dos lixões terminou em agosto de 2014, mais da metade dos municípios brasileiros não cumpriu a determinação. A meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pela Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) não foi cumprida em aproximadamente 3 mil cidades, de um total de 5.570 em todo o país.
O Ministério das Cidades afirmou que investiu mais de R$ 80 bilhões em saneamento básico e que mantém convênios técnicos com estados e municípios. O projeto do Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021.
Capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes e também daqueles municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países; o prazo conta até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para municípios com população inferior a 50 mil.
Fonte: Com informações da Agência Câmara
