Foto: Paulo Negreiros
A Associação Brasileira de Municípios iniciou nesta quarta-feira (1) as atividades do Encontro Regional de Municípios do Centro Oeste. A abertura oficial contou com a presença do Ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, e do presidente da entidade, Eduardo Tadeu Pereira. O período da manhã teve um debate sobre consórcios e associativismo e a posse da diretoria para o triênio 2015- 2018. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab participará de uma mesa de diálogos com os prefeitos (as) no dia 2/7, às 10h.
Os Encontros Regionais de Municípios têm como objetivo discutir as propostas dos prefeitos (as) e gestores (as) sobre o aprimoramento do pacto federativo. O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, frisou a necessidade de aprimoramento e não de construção de um novo pacto. “Temos um dos pactos federativos mais avançados do mundo, mas é preciso que seja aprimorado. Os municípios estão cada vez mais assumindo despesas que são de outros entes, mas sem o devido ressarcimento e, mesmo assim, as Prefeituras se vêm obrigadas a realizá-las porque a população bate na porta do prefeito e não da presidente ou dos governadores”, relata, propondo a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o presidente da ABM há necessidade de repactuar a divisão de recursos, mas é fundamental a adoção de outras medidas que vão além da questão financeira. “Os municípios precisam de mais capacidade e melhores condições de gestão e para isso é preciso rever a Lei de Licitações, a Lei de Consórcios e também ampliar o diálogo com as demais esferas, entre elas o Congresso, que aprova leis que geram novas despesas mas sem definir a fonte de recursos, o que tem onerado muito os cofres municipais”, afirma, reivindicando a criação de uma mesa federativa no Congresso.
O Ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, concordou que é possível implementar avanços sem manter o foco exclusivamente na intervenção orçamentária. “O fato de termos um ambiente contingenciado não significa que não temos condições de atuar. É possível avançar com as propostas apresentadas pelo Eduardo”.
Consórcios e Associativismo
Foto: Paulo Negreiros
O Encontro Regional de Municípios do Centro Oeste teve início com a mesa ‘Consórcios e Associativismo como protagonistas do desenvolvimento regional’, com a coordenação do prefeito de Cárceres (MT), Francis Maris. A Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), Paula Ravanelli, apresentou um histórico sobre a lei de consórcios, que foi sancionada em 2005, através de uma emenda à constituição, através do artigo 241. “É uma lei muito nova e por isso ainda sofre muitas resistências, porque as pessoas tendem a trabalhar com institutos que já conhecem para evitar novos desafios”, avalia.
De acordo com Paula, a lei trouxe muitos avanços para as Prefeituras e para a federação como um todo. Antes de sua implantação não eram permitidas transferências de serviços, pessoal, bens, entre outros. “A nova realidade permite a celebração de consórcios entre entes de naturezas diferentes, ou seja, é possível que municípios se consorciem com estados e União”, exemplifica, citando a Autoridade Pública Olímpica, instrumento que está permitindo que o Governo Federal e os governos Estadual e Municipal do Rio de Janeiro façam a gestão de forma consorciada da organização e infraestrutra dos Jogos Olímpicos.(Apresentação Paula Ravanelli)
O coordenador de Desenvolvimento Regional da AMM (Associação Matogrossense de Municípios), Renaldo Loffi, apresentou os Consórcios de Intermunicipalidades para Desenvolvimento Econômico Socioambiental, que reúnem 15 agrupamentos de municípios. “Com diferentes focos de atuação esses consórcios visam a diminuição das diferenças regionais, o incremento da renda dos municípios e a melhoria do IDH”, explica.
Loffi apresentou a atuação do consórcio do Vale do Rio Cuiabá, que reúne treze municípios que passaram a fortalecer suas cadeias produtivas nas áreas de fruticultura, apicultura, turismo, piscicultura, entre outras. “Cada consórcio define as cadeias produtivas com que vai trabalhar e com isso conseguimos aumentar a produção e otimizar o escoamento”, relata, mencionando a parceria com o Governo do Estado para aquisição de máquinas e equipamentos que possibilitaram a melhoria das estradas vicinais.
Como próximas ações a serem promovidas pelos municípios consorciados ele prevê a descentralização das licenças ambientais, a organização dos planos municipais de resíduos sólidos e aterros sanitários e a regularização fundiária, mas cita como entraves alguns aspectos da lei de consórcios, como a definição de que a inadimplência do consórcio é avaliada com base na situação de cada município. “Se houver apenas um município inadimplente o consórcio fica impedido de celebrar convênios com a União”.
Wellington Marcos Rodrigues, prefeito de Mar de Espanha/MG e Presidente da Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais (CONACI), citou a experiência de seu estado como exitosa, sobretudo na transferência dos ativos da iluminação pública. “Muitos municípios ainda não estão preparados para assumir os ativos da iluminação pública. Em Minas conseguimos avançar muito através dos consórcios e hoje esse assunto já está resolvido”, expõe.
De acordo com Wellington, soluções como essa, desenvolvidas de forma consorciada, permitiram que os municípios mineiros resolvessem muitos problemas nas áreas de saúde, resíduos sólidos e serviço de inspeção municipal e hoje já podem pensar em ações futuras de forma mais planejada e no aprimoramento dos serviços. “Agora estamos planejando implantação de redes wi-fi, câmeras e no conceito de Smart City”.
(Apresentação Welington Brasília 01-07-15)
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