UMA NOVA LEI BENÉFICA É RETROATIVA? A RETROATIVIDADE MÁXIMA DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE – Por Guilherme A. Aragão*
Em 25 de outubro de 2021 a lei de ação judicial civil “mais penal do…
ABM participa do I Encontro Nacional do ICEI em Recife-PE
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi,…
Presidente da ABM participa do evento da ONU Habitat que lançou a Rede Global de Gestão Metropolitana
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo/RS, Ary Vanazzi,…
STJ decide que ITBI deve ser cobrado pelo valor de mercado, não o venal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis…
ABM repudia medida que altera alíquotas do IPI e reduz a transferência do FPM
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial se posicionando contra o Decreto do…
FPM acumulado em 2022 mantém ritmo de crescimento
Nos dois primeiros meses de 2022 a transferência relativa ao Fundo de Participação dos Municípios…
Câmara dos Deputados aprova a Lei Paulo Gustavo. Projeto retorna ao Senado para apreciar as mudanças
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PEC 73/21, conhecida como Lei…
Comissão Especial que vai analisar a flexibilização da aplicação mínima em Educação é instalada na Câmara dos Deputados
A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que…
ABM solicita inclusão da Lei Paulo Gustavo com urgência na Pauta da Câmara dos Deputados
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) encaminhou ofício ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara…