ABM participa da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

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Foto: Paulo Negreiros

As crises financeira e política que afetam o país e, com mais intensidade, os municípios pautaram os discursos das autoridades participantes da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 9 e 12 de maio. O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, representou a entidade na abertura do evento e expôs que as saídas para crise não dependem necessariamente de recursos financeiros, mas do aprimoramento de ferramentas e processos de gestão.

Eduardo destacou que os municípios enfrentam mais dificuldade em contingenciar recursos. “É na porta dos prefeitos e prefeitas que a população bate para reivindicar serviços e direitos. Para as Prefeituras, cortar despesas significa não fornecer medicamentos nas UBS ou merenda nas escolas. Portanto, a crise é mais difícil para os municípios”.

Embora seja necessária uma repactuação na divisão de recursos entre os entes federativos e a criação de novas fontes, o presidente da ABM defende a reformulação de leis e consolidação de novos canais de diálogo entre as entidades municipalistas e instituições como possíveis saídas para a crise. “É urgente a criação de uma mesa federativa no Congresso, para que as entidades municipalistas sejam consultadas sempre que houver tramitação de propostas que afetam os municípios, como é o caso das leis que estabelecem prazo para encerramento dos lixões e definição dos pisos salariais”.

Ele propôs ainda a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que prefeitos não sejam penalizados em virtude da queda de receita provocada pela crise; a revisão da Lei de Licitações e uma repactuação dos papeis desempenhados pelo Judiciário e órgãos de fiscalização e controle. “Está em curso um processo de judicialização da gestão e criminalização dos agentes políticos devido à interferência desses órgãos na execução de políticas públicas. Precisamos aprofundar o diálogo e definir os limites para atuação dessas esferas nos municípios”.

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