Prefeitos, secretários e gestores municipais elaboraram a ‘Carta Brasília para a Cultura’ durante o Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura – promovido pela Associação Brasileira de Municípios em parceria com o Ministério – com o objetivo de fortalecer as políticas culturais nos municípios, através do apoio dos demais entes federativos e também consolidação dos fundos de cultura.
O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, fez a leitura do documento no encerramento do evento ao lado de Marcos Cordiolli, presidente do Fórum de Dirigentes de Cultura de Capitais e Regiões Metropolitanas; Hamilton Pereira, presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais de Cultura; Gilberto Neves, representante da ABM no Conselho Nacional de Cultura, e teve o apoio de todos os presentes.
Confira a carta na íntegra:
Carta de Brasília para a Cultura
Os gestores e gestoras municipais de cultura de diversas cidades brasileiras reunidos no Encontro Nacional de Gestores de Cultura, realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Ministério da Cultura (MinC), decidiram elaborar a presente carta firmando uma voz consensual para reivindicar de todas as esferas de governo (União, Estados e Municípios) a promoção de gestos legais e institucionais em favor do fortalecimento das políticas culturais.
Tendo como patamar o atual processo do Sistema Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura por todo o país consideramos fundamental para esse avanço, no sentido de tornar a cultura área de políticas públicas de Estado, que ele seja correspondido com a consolidação de novos marcos sobre o financiamento das políticas culturais. Tramitam no Congresso dois projetos-leis – Pro Cultura e PEC 150-421 – com o objetivo de assegurar o equilíbrio na destinação de recursos via fundo de cultura e renúncia fiscal, bem como de fixação de percentuais orçamentários para a cultura (União = 2% / Estados = 1,5% / Municípios = 1%).
Reiteramos o apoio à aprovação de ambos os projetos ao mesmo tempo em que apelamos para a presidenta Dilma Roussef, aos governos estaduais e municipais para que, desde já, assegurem a destinação de recursos para o Ministério e Secretarias de Cultura. E que esses gestos sejam a materialização do princípio da cultura como direito e fator estratégico de desenvolvimento. Da mesma forma, apelamos aos parlamentares do Congresso Nacional para que priorizem a pauta da cultura, colocando em votação o Pró-Cultura, com o fim de assegurar com a máxima urgência medidas legais de canalização de recursos para o Fundo Nacional de Cultura, com o objetivo também de instituir o repasse de recursos federais fundo a fundo, fazendo chegar aos municípios recursos federais de apoio, estruturação e difusão cultural.
Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2014 – Dia Nacional do Samba.
