Brasília, 13 de maio de 2024 – A Associação Brasileira de Municípios (ABM) se reúne agora, às 13h30, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e equipes interministeriais para discutir medidas de desoneração fiscal para os municípios brasileiros.
O encontro busca consenso para a desoneração da folha de pagamento dos municípios, medida vista pela ABM como vital para o fortalecimento fiscal das cidades brasileiras. A ABM destacará a grave situação fiscal enfrentada por muitos municípios, que compromete significativamente a capacidade de prestação de serviços públicos essenciais e de realização de investimentos necessários para o desenvolvimento local.
Diante desse cenário, a associação reforça a importância da manutenção de diálogos contínuos entre as diferentes esferas de governo, com o objetivo de alcançar uma pactuação interfederativa que evite a judicialização do tema.
Proposta de desoneração escalonada
Como parte de um esforço para adequar as soluções às realidades específicas de cada município, a ABM propõe uma abordagem escalonada da desoneração, levando em consideração critérios como a receita corrente líquida per capita e a faixa populacional. Essa metodologia busca assegurar um equilíbrio mais justo e eficaz na aplicação das medidas fiscais.
Isenção fiscal para municípios gaúchos afetados por desastres ambientais
A pactuação mais significativa do encontro será a proposta da ABM voltada especificamente às cidades gaúchas recentemente atingidas por graves desastres ambientais. Em uma medida de emergência, a ABM propõe a isenção da quota patronal para estas cidades por um período de dois anos.
A proposta inclui também um prazo estendido de 20 anos para o pagamento das obrigações, o qual incorreria apenas correção monetária, sem juros. Esta proposição visa garantir que recursos essenciais sejam disponibilizados para a reconstrução e atendimento imediato das populações afetadas, e é aplicável tanto para cidades no Regime Geral de Previdência quanto aquelas no Regime Próprio.
Esforço conjunto para fortalecer os municípios
A ABM sublinha um esforço concertado para mitigar os efeitos de catástrofes ambientais, ao passo em que luta por estratégias fiscais que fortaleçam os municípios brasileiros de forma sustentável. Agora resta aguardar a colaboração dos níveis federal e estadual para transformar essas propostas em realidade concretas que beneficiem a população, principalmente as pessoas mais vulneráveis.
