A ampliação em 1% das fontes de receitas que compõem a base do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi promulgado na quarta-feira (27) pelo Congresso Nacional. O Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 391/17 foi aprovado no início do mês. Segundo Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Municípios (ABM), a iniciativa é mais uma conquista do movimento municipalista e os gestores públicos devem comemorar, “pois o FPM hoje é uma importante fonte de financiamento das políticas públicas das cidades”, disse.
De acordo com o texto aprovado, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.
O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
FPM em 2021
O volume de recursos transferido a título de FPM, no atual exercício fiscal, tem registrado desempenho bastante positivo, explica Dominici. Segundo ele, acompanhamento realizado pela ABM, considerando a estimativa do terceiro repasse em outubro, previsto para o dia 29, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor bruto, não descontando a retenção do Fundeb, chegará em aproximadamente R$ 104,9 bilhões, contra R$ 76,4 bilhões no acumulado de janeiro a outubro de 2020, representando evolução de 37,3%, considerando os valores nominais.
“O comportamento é bastante positivo, mas deve ser analisado de forma bastante responsável pelo gestor público. Pois a arrecadação ainda reflete as excepcionalidades do ano passado. A ABM recomenda cautela, pois temos observado que a despesa com saúde vem crescendo bastante, sem contrapartidas financeiras do Governo Federal”, destacou Dominici.
Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.
FPM | Bruto | ||
2020
R$ bilhões |
2021
R$ bilhões |
Variação % | |
Janeiro | 8,9 | 10,7 | 20,22 |
Fevereiro | 12,8 | 14,1 | 10,16 |
Março | 7,5 | 9,4 | 25,33 |
Abril | 7,3 | 9,8 | 34,25 |
Maio | 7,7 | 11,8 | 53,25 |
Junho | 6,2 | 9,8 | 58,06 |
Julho | 6,4 | 8,9 | 39,06 |
Agosto | 6,8 | 12,2 | 79,41 |
Setembro | 5,4 | 8,8 | 62,96 |
Outubro | 7,4 | 9,8 | 32,43 |
Total | 76,4 | 104,9 | 37,80 |
Fonte: STN