Google Imagens
O relator na CCJ, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou a aprovação. “Não se vislumbram impedimentos à proposta”, disse. Atualmente, segundo norma ainda em vigor da antiga Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento (Resolução 294/06), somente têm acesso a operações de crédito externo os municípios com população superior a 100 mil habitantes.
Para Zeca Dirceu, a utilização desse quantitativo populacional vai contra o necessário tratamento isonômico dos entes federados. “O objetivo do projeto é eliminar a discriminação a que são submetidos os municípios de menor população, que ficam privados do acesso ao crédito externo, muitas vezes mais vantajoso, simplesmente por terem menos de 100 mil habitantes”, explicou.
Tramitação
A proposta seguirá agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
