PEC que proíbe União de criar despesas para estados e municípios é aprovada no Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84, que proíbe a União de criar despesas para os estados e municípios sem apontar uma fonte de receitas ou a transferência de verbas. Assim, sempre que aprovadas leis que possam impactar nas contas dos entes federados, ou que o…

Cota mínima para mulheres no Legislativo passa em primeira votação

Nesta terça-feira (25), o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras para as mulheres nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta…

Representantes municipais se reunirão em Brasília para debater acordo setorial da logística reversa de embalagens

No dia 03 de setembro, representantes de entidades municipalistas e do setor de saneamento básico se reunirão para retomar o debate sobre a participação dos municípios na proposta de acordo setorial da logística reversa de embalagens em geral. A reunião acontecerá na sede da ABM, em Brasília, a partir das 14h. Leia mais sobre o primeiro…