Nos dias 14 e 15 de setembro, em Belo Horizonte, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), e outras entidades ligadas ao setor, um seminário sobre a judicialização da saúde. O encontro faz parte do Ciclo de Debates que teve início em abril. Como tema…
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84, que proíbe a União de criar despesas para os estados e municípios sem apontar uma fonte de receitas ou a transferência de verbas. Assim, sempre que aprovadas leis que possam impactar nas contas dos entes federados, ou que o…
Nesta terça-feira (25), o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras para as mulheres nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta…
Na última terça-feira (19), o governo federal lançou em São Paulo uma campanha para sensibilizar profissionais de saúde e população sobre o direito à assistência à saúde da comunidade em situação de rua. Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2008 constatou que existem no País 50 mil adultos e 24 mil crianças…
No dia 03 de setembro, representantes de entidades municipalistas e do setor de saneamento básico se reunirão para retomar o debate sobre a participação dos municípios na proposta de acordo setorial da logística reversa de embalagens em geral. A reunião acontecerá na sede da ABM, em Brasília, a partir das 14h. Leia mais sobre o primeiro…
O prazo para os municípios se inscreverem nos editais do Sistema Nacional de Cultura (SNC) começou na última quinta-feira (20) e as inscrições ficam abertas até o dia 5 de outubro. O investimento será de R$ 15 milhões para selecionar até 97 projetos culturais inscritos por prefeituras que sigam as diretrizes e critérios do Plano de…
A prefeitura de São Paulo irá contratar moradores de rua como pesquisadores pelo período de um ano. O objetivo é pesquisar a região e mapear os problemas da população que vive nas ruas e pensar em políticas públicas. O resultado do trabalho será publicado em um livro. O secretário de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy, se…
Os serviços municipais de saneamento do Estado do Paraná reduziram e estão operando sem a fluoteração de água. Conforme relatório do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar), apenas 10 municípios não utilizam essa medida, entre os quais, cinco já estão adequando seus sistemas para iniciar a fluoteração ainda em 2015. O desafio de incentivar…
Em um ano de ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação poderá ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito, segundo o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O deputado pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre…
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na última terça-feira (18), projeto de lei (PLS 357/2015) do senador Paulo Paim (PT-RS) que disciplina a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), visa promover…