Aprovada, Lei da Mediação permite que União, Estados e Municípios criem câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos

Nesta segunda-feira (29) a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Meditação (Lei 13.410 de 2015), que tem como objetivo dar mais agilidade e transparência nas soluções de conflitos, principalmente os que envolvem a administração pública. A mediação poderá ser feita à distância, desde que as partes estejam de acordo. Entre as novidades trazidas pela legislação…

Governos do MERCOSUL discutem propostas de integração regional

Nos dias 15 e 16 de julho o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR) se reunirá em Brasília. São esperados representantes dos governos locais e nacionais dos países que compõem o bloco: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia.  Presidência pro tempore brasileira A presidência brasileira no FCCR começou dia 17…

Universalização do serviço de saneamento básico nos municípios é debatido na Câmara

Na última quarta-feira (24) a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debateu sobre o papel dos municípios frente ao desafio da universalização do serviço de saneamento básico. A Comissão utilizou os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades para mostrar um cenário ainda distante da universalização.  Do total…

Encontro Regional de Municípios edição Centro Oeste

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) promoverá a partir de julho os Encontros Regionais de Municípios com o tema “Aprimorando o Pacto Federativo”. Serão cinco edições: Centro Oeste, Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, que têm como público alvo prefeitos (as), gestores (as) e técnicos municipais. A inciativa tem como objetivo levar o informações dos ministérios às…

Entidades Regionais e Estaduais de municípios do Centro Oeste apoiam Encontro Regional

O Encontro Regional de Municípios da região Centro Oeste está contando com a participação das entidades estaduais e regionais, que estarão presentes na programação, com representantes nas mesas de debates, além de terem importante papel na mobilização dos prefeitos (as) e gestores (as) municipais. O evento será promovido nos dias 1 e 2 de julho…