Por unanimidade, com 64 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que prevê prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Em seguida, será votada na Câmara…
O Ministério da Saúde vai aumentar o repasse para a compra de medicamentos que fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). O valor anual passará de R$ 5,10 para R$ 5,58 por habitante, o que deve ampliar a quantidade de produtos disponibilizados à população. A ampliação do repasse foi aprovada pela Comissão Intergestores…
Foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Chamamento Público nº 01/2017 para seleção de projetos oriundos de instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, voltados às ações de Educação em Saúde visando o enfrentamento ao vetor Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os interessados em pleitear recursos deverão cadastrá-lo…
O presidente de Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, e o secretário executivo da entidade, Gilmar Dominicci, receberam na manhã desta terça-feira (15) o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Fábio Palácio. As duas entidades discutiram a preparação para o Encontro Regional de Municípios da Região Sudeste, que será realizado em…
O Ministério da Educação liberou R$ 55.393.658,96 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que atende moradores da zona rural que estudam em escolas públicas na área urbana. O repasse foi feito nesta quarta-feira, 2, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que opera o pagamento às redes de ensino…
Já está disponível para preenchimento de Estados e municípios o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira. No documento, os gestores da assistência social fazem a prestação de contas dos recursos federais recebidos em 2016 por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O demonstrativo está disponível no Sistema de Gestão do Sistema Único de Assistência…
O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (15), a PEC do Simples Municipal (PEC 77/2015), que está pronta para votação em primeiro turno. A PEC do Simples Municipal busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam. De…
Foi instalada nesta quarta-feira (9) a Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). O deputado José Priante (PMDB-PA) foi escolhido presidente do colegiado e a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), vice-presidente. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) será o relator. Também foram aprovados o plano de trabalho da comissão e requerimentos para audiências públicas,…
A Receite Federal anunciou nesta segunda-feira (07) iniciativas de integração entre administrações tributárias dos três níveis da federação, que ampliam eficiência na gestão e garantem simplificação de obrigações tributárias aos contribuintes. Foram apresentadas quatro medidas que fazem parte da agenda microeconômica do governo e que irão reduzir custos para as empresas e melhorar o ambiente…
Os municípios brasileiros e o Distrito Federal têm até o dia 18 de agosto para solicitar adesão ao Programa Criança Feliz. Em todo o país, 2.547 municípios já participam do programa e, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 764 municípios estão aptos a solicitar adesão nesta fase. A nova etapa contempla aqueles municípios que…