FNDE repassa R$ 888 milhões da complementação da União ao Fundeb

A parcela de julho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível nesta segunda-feira, 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC,…

Prazo para adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários se encerra hoje (31)

Se encerra nesta segunda-feira(31) o prazo para a adesão ao parcelamento especial dos débitos previdenciários de entes federativos, regulamentado pela portaria nº 645, de 16 de junho de 2017. O Distrito Federal, os Estados e municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas devem formalizar o pedido de adesão no Atendimento Residual das unidades da PGFN…

Encontro da ABM com prefeitos do Centro Oeste será no próximo dia 2

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) reúne na próxima semana em Brasília (DF) prefeitos de toda a região Centro Oeste. Este será o primeiro de uma série de cinco encontros regionais que serão realizado pela entidade neste segundo semestre. “Queremos estreitar a relação com os gestores municipais e tratar de temas que estão na ordem…

Municípios terão mais recursos de royalties da mineração

O governo federal anunciou nesta terça-feira (25) alterações por meio de Medida Provisória na legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que corresponde aos royalties da mineração. A principal mudança é a alteração da base de cálculo da CFEM, que, regra geral, passará de faturamento líquido para receita bruta de venda do…

Projeto prevê a possibilidade do serviço de travessia de rios ser delegado a municípios

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6016/16) que autoriza a União a delegar aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d’água sob responsabilidade da União. O projeto será agora analisado pelas comissões de Finanças…