Governo Federal autoriza transferência de recursos para a educação infantil

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 08 de novembro, duas portarias que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação – FNDE a transferir recursos financeiros para educação infantil. Uma das portarias, a 75/2017, “Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a realizar a transferência…

Programa Cartão Reforma abre inscrição para municípios interessados no benefício

O programa Cartão Reforma começa a receber proposta dos municípios brasileiros interessados no benefício. Neste estágio do programa, 1923 municípios estão aptos a participar. De acordo a portaria nº 628, publicada em Diário Oficial, as prefeituras têm até o dia 19 de novembro para concluir sua solicitação. A adesão e a prestação de contas do…

Governo lança ferramenta que detalha convênios públicos e emendas parlamentares

Ministério do Planejamento lançou nesta semana uma ferramenta que detalha os gastos públicos, o “Painel de Transferências Abertas”. Segundo o governo, o instrumento disponibiliza dados sobre convênios; contratos de repasse; termos de parceria firmados entre a União, estados e municípios, além de organizações da sociedade civil; e emendas parlamentares. Os dados são apresentados em forma…

Ministério da Cultura ajuda estados e municípios a aprimorarem gestão cultural

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) já tem a adesão de 45% dos municípios brasileiros. Instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura adotado pelo Ministério da Cultura (MinC), o sistema permite que estados e municípios aprimorem a gestão cultural, com a criação de órgão de gestão local, conselho de política cultural, conferência e…

ABM sedia Congresso do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) sediou, nessa terça-feira (07), o Congresso do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento ocorreu no auditório da instituição, em Brasília. A pauta do evento foi o desmonte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as restrições orçamentárias para a proteção social. Participaram do…

Proposta de alteração da Lei Kandir prevê R$ 9 bilhões para estados e municípios

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou nesta terça-feira (31) o relatório da Comissão Mista que analisa mudanças na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). Um pedido de vista coletiva adiou a votação do relatório para a próxima terça-feira (7), às 14 horas. A proposta de alteração da Lei Kandir apresentada por Wellington Fagundes prevê uma regra estável para…

FNDE repassa R$ 873 milhões da complementação da União ao Fundeb

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta segunda-feira, 30, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$…