Decreto publicado pelo Governo Federal no dia 23 de janeiro de 2020 no Diário Oficial do União prorrogou para até 31 de dezembro de 2022 o prazo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Instituído pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, o PMSB deve ser elaborado pelas prefeituras…
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) abriram chamada para projetos de parques municipais de iluminação pública (IPs). Propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais devem ser encaminhadas até 6 de março. O edital estabelece que os projetos devem beneficiar mais de 100 mil habitantes…
Resumo Curso especial de capacitação e preparação para as eleições municipais de 2020, com ênfase no direito eleitoral e marketing. Objetivos – Capacitar sobre as novas normas eleitorais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e uso da internet e de redes sociais; – Apresentar roteiro de construção e execução de Plano de Marketing Digital Eleitoral;…
O Observatório de Políticas Públicas é uma ação do projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável que tem o objetivo de analisar e compreender a realidade dos municípios brasileiros no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana (NAU). Lançada em agosto de 2019, a ferramenta busca identificar experiências exitosas e soluções inovadoras…
A ABM – Associação Brasileira de Municípios – vem a público reafirmar sua profunda preocupação com a proposta do ministro Paulo Guedes, hoje encampada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), de desindexação do valor mínimo constitucional a ser investido em Saúde e Educação por União, estados e municípios. Na manhã desta quarta-feira (15), Bittar (MDB-AC), relator…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) oferece um conjunto de serviços para atender prefeituras de todo o País. A ação, direcionada a municípios associados, abrange atividades de assessoria técnica em convênios, contratos de repasse e acordos de cooperação técnica e identificação de ambientes para captação de recursos para desenvolver e fortalecer políticas públicas. Os serviços…
Dias 5 e 6 de março, a cidade de Cordeirópolis recebe o terceiro dos seminários do projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável, uma realização da ABM (Associação Brasileira de Municípios) com financiamento da União Europeia. O Seminário Regional Sudeste é dirigido às cidades dos quatro estados que integram a região. Já aconteceram seminários nas regiões Centro-Oeste…
O Helpdesk do IUC-LAC (Programa Internacional de Cooperação Urbana – América Latina e Caribe), programa que impulsiona o Pacto Global de Prefeitos Pelo Clima e a Energia, passa a funcionar na ABM, e a atuar sob coordenação desta a partir de dezembro/2019. Chama-se Helpdesk a estrutura de apoio às cidades envolvidas no IUC. Além do…
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 12, a Emenda Constitucional 105, que autoriza a transferência de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. A proposta que deu origem à emenda foi a PEC 48/2019, que teve origem na 61/2015, de autoria da então senadora…
Nesta segunda-feira, 9, começou, na sede da ABM em Brasília, a oficina Capacitar para Transformar: Medidas para Combater as Mudanças Climáticas. O evento é uma ação do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, realizado pelo ICLEI e pela ABM, com apoio da União Europeia. Dirigida a gestores (as) de Prefeituras comprometidos (as) com…