A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou no início da noite de terça-feira (15) Nota Oficial apoiando e pedindo a aprovação do relatório do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que propõe a atualização da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 1992. A Câmara dos Deputados deverá analisar a matéria na sessão de quarta-feira (16). Abaixo a…
O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) está coordenando o processo que tem como objetivo elaborar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Faz parte desse momento escrever de forma colaborativa uma agenda nacional para o desenvolvimento urbano sustentável. Essa agenda será organizada em Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS), que irá orientar a Política Nacional…
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo o parcelamento em até 240 meses das dívidas previdenciárias dos municípios. A medida consta da pauta de solicitações elaboradas em fevereiro pela Diretoria da ABM e entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM – MG) em reunião que contou com…
A 1ª parcela de junho do repasse decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositado na quinta feira (10) na conta das prefeituras, registrou, no consolidado, evolução de 123,6%, em comparação com o valor transferido no mesmo período do ano passado. O valor bruto totalizou R$ 5,6 bilhões, em 2020, porém, chegou a R$…
O Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB) anunciou os projetos arquitetônicos para compor a 2ª Edição do Guia IAB para Agenda 2030. A previsão de lançamento é no mês de julho, durante o 27º Congresso União Internacional dos Arquitetos (UIA). A Associação Brasileira de Municípios (ABM) participa da comissão de seleção dos trabalhos. A Comissão Organizadora selecionou…
As enormes desigualdades sociais e territoriais são uma das principais marcas das médias e grandes cidades brasileiras. É papel dos gestores públicos construir políticas públicas que possam fazer frente a este problema. Mas os desafios são imensos: por onde começar? Quais aprendizados podemos tirar das últimas décadas de tentativas de soluções para os problemas das…
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), está viabilizando a produção da primeira vacina nacional contra a Covid-19, com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) fabricado em território nacional. O contrato de transferência de tecnologia foi assinado no início do mês. O Ministério da Saúde formalizou na segunda-feira (7) o acordo de…
O início do ciclo de oficinas de capacitação de gestores públicos municipais tendo como temas os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana (NAU) está definido pela ABM. A primeira oficina ODS acontecerá nos dias 24 e 25 de junho, das 9 às 11 h. Todas as atividades serão virtuais. De acordo…
A Perda de água na distribuição nos municípios brasileiros chegou a 38,4 % do volume total, de acordo com o estudo “Perdas de Água Potável: Desafios para a Disponibilidade Hídrica e o Avanço da Eficiência do Saneamento Básico”, divulgado na segunda feira (31) pelo Trata Brasil. O estudo foi feito a partir de dados públicos…
As prefeituras receberam na sexta-feira (28) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios do mês de maio. O valor bruto, sem o desconto da redenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficou em R$ 11,8 bilhões, evolução de 53,8% sobre maio do ano…