Fim dos Lixões: Prefeitos enfrentam processo de judicialização do tema na Paraíba

A página da internet Paraíba Agora publicou uma matéria na última quarta-feira (18) sobre a atuação do Poder Judiciário em relação aos municípios que ainda não cumpriram o prazo de encerramento dos lixões, em agosto de 2014, estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) formulou o projeto 3Rs –…

Mais de 30 municípios mineiros ganharam liminares que obrigam a Cemig a assumir ativos da iluminação

A resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  definiu a transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios.  O prazo para as Prefeituras assumirem a responsabilidade de implantar, expandir e manter as instalações de iluminação pública foi encerrado em dezembro de 2014, porém muitas administrações municipais não conseguiram cumprir a determinação. Em Minas Gerais,…

CAUC: Municípios devem regularizar pendências para celebrar convênios com a União

Mais de 90% das Prefeituras encerraram o mês de janeiro inadimplentes no Cadastro Único de Convênios, o CauC. Isso significa que elas estão impedidas de celebrar convênios com a União. Entre os treze itens que devem ser cumpridos, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está entre os motivos…