Câmara dos Deputados aprova a Lei Paulo Gustavo. Projeto retorna ao Senado para apreciar as mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PEC 73/21, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destinando cerca de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural. A proposta agora volta ao Senado Federal para apreciar as alterações incluídas. A ABM apoiou a aprovação do projeto. A entidade emitiu na quarta-feira (23) Nota Oficial e encaminhou…

Comissão Especial que vai analisar a flexibilização da aplicação mínima em Educação é instalada na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que flexibiliza a aplicação mínima em Educação nos exercícios de 2020 e 2021, foi instalada na quarta-feira (23). Ainda não foram eleitos o presidente e vice. O prazo agora é de dez sessões para apresentação de emendas à proposta e começa…

ABM solicita inclusão da Lei Paulo Gustavo com urgência na Pauta da Câmara dos Deputados

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) encaminhou ofício ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e divulgou Nota Oficial solicitando que o Projeto de Lei Complementar 73/2021 – Lei Paulo Gustavo, seja incluído rapidamente na pauta de votação da Casa. Segundo a Nota Oficial, o repasse financeiro previsto é importante para amenizar os…

Que outra tragédia precisaremos para o governo deixar de sequestrar recursos do SUS? Só em 2022, R$ 11,6 bi! -Por Bruno Moretti, Carlos O. Ocké-Reis e Francisco R. Funcia

Em meio ao enfrentamento da pandemia e aos ataques do governo à vacina, EC 95 continua retirando bilhões do SUS em 2022. Após a crise de 2008, economistas tradicionais passaram a reconhecer o papel da política fiscal como instrumento de estabilização econômica. Esta mudança se deu no contexto de estagnação e baixas taxas de juros nos…

Prefeituras já podem requerer o parcelamento de débitos com o INSS em 240 meses

Os municípios brasileiros já podem parcelar os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1308, de 15 de fevereiro, que dispõe sobre o parcelamento para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela PGFN, vencidos até 31 de outubro de…

Vice-presidente da ABM debaterá o financiamento da Educação em evento da Undime em São Paulo

O prefeito de Cordeirópolis (SP) e vice presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Adinan Ortolan, participará de uma das mesas de debate do VI Seminário de Planejamento e Gestão Educação promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) São Paulo, na próxima quinta-feira (24). Neste ano, o tema será “O Financiamento da Educação das…

Em sua primeira Assembleia, ABM define pauta de atuação, firma parcerias e altera a composição da diretoria

Em sua primeira Assembleia Geral em 2022, realizada na quarta-feira (9), Associação Brasileira de Municípios (ABM) assinou Termos de Cooperação Técnica com a Estratégia ODS, analisou e debateu a conjuntura política e financeira e seus desdobramentos nas prefeituras, definiu uma pauta municipalista a ser defendida pela entidade no ano e definiu os prefeitos que passam…

ABM se posiciona e orienta as Prefeituras em relação ao aumento do piso do magistério

Em Nota Oficial, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) se posicionou em relação ao aumento de 33,2% do piso do magistério.  Segundo a entidade, o Ministério da Educação não teve a clareza suficiente para administrar um índice que foi motivado por fatores atípicos decorrentes da pandemia em saúde pública. Ao mesmo tempo, a ABM indicou…

FPM manteve em janeiro ritmo de crescimento. Mas ABM sugere cautela em 2022

As transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fechou o primeiro mês do ano com crescimento real. Em janeiro, os municípios brasileiros receberam o valor bruto (sem desconto do Fundeb) de R$ 13,2 bilhões, evolução de 22,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. O Índice de Preços no Consumidor (IPCA), que…

ABM repudia fala do presidente da República e indica a necessidade de articulação nacional para enfrentar a nova variante da Covid 19

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial repudiando a posição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, em entrevista a uma emissora de comunicação, na segunda feira (10), afirmou que não irá repassar recursos financeiros para enfrentamento da crise em saúde pública, caso a prefeitura ou Governo do Estado adote medida restritiva no…