ABM encaminha ofício ao STF solicitando que seja mantida a suspensão de despejos até o final de 2022

A Associação Brasileiro de Municípios (ABM) encaminhou na terça-feira (29), ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, solicitando a extensão dos prazos da lei que suspendeu os despejos até o final de 2022. Segundo a entidade, a medida é importante pois “a repercussão socioeconômica da pandemia em saúde pública ainda não terminou. Agravada…

ABM participou do lançamento da estratégia de implementação dos ODS em Francisco Morato (SP)

A Prefeitura de Francisco Morato (SP) apresentou na segunda-feira (28) a estratégia Morato Inclusiva e Sustentável. A ação aconteceu durante o evento: “Pessoas no centro das políticas públicas – O protagonismo dos municípios na implementação dos ODS”. O Diretor Executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, participou das atividades. O Diretor da…

Câmara dos Deputados aprova mudanças no limite de gasto em publicidade em ano eleitoral e regulamenta serviços de comunicação digital

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados está alterando a legislação para o gasto com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais e criando regras específicas para a contratação de serviços de comunicação digital pelo setor público. A iniciativa foi do deputado Cacá leão (PP-BA), com substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF). A proposição…

ABM repudia o esquema de intermediação política de recursos no MEC e pede apuração dos órgãos de controle e Congresso Nacional

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial repudiando a organização de um esquema informal de intermediação de recursos no Ministério da Educação, coordenado por pastores sem vínculo funcional com o Governo Federal. Na Nota Oficial, a entidade mais antiga do municipalismo brasileiro, pede “um posicionamento firme da Procuradoria Geral da República, do Ministério…

UMA NOVA LEI BENÉFICA É RETROATIVA? A RETROATIVIDADE MÁXIMA DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE – Por Guilherme A. Aragão*

Em 25 de outubro de 2021 a lei de ação judicial civil “mais penal do Brasil” foi significativamente alterada em seu texto, apresentando novos dispositivos, alguns contendo uma interpretação que há muito já era proferida nas decisões dos Tribunais Superiores. Sempre é oportuno mencionar que houve tentativas de regular a punição da improbidade administrativa, (Lei…

ABM participa do I Encontro Nacional do ICEI em Recife-PE

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, e o Diretor Executivo, Eduardo Tadeu Pereira, participam do I Encontro Nacional do ICLEI Brasil, que acontece até sexta feira (18), em Recife (PE). Na terça-feira (15), os dirigentes da ABM participaram da reunião do Comitê Executivo Regional (RexCom) para…

Presidente da ABM participa do evento da ONU Habitat que lançou a Rede Global de Gestão Metropolitana

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo/RS, Ary Vanazzi, participou na manhã desta sexta-feira, 4 de fevereiro, de evento da ONU Habitat, um programa das Nações Unidas para assentamentos urbanos, sediado em Aburrá, na Colômbia. O evento marcou o lançamento da Rede Global de Gestão Metropolitana e Regional da…

ABM repudia medida que altera alíquotas do IPI e reduz a transferência do FPM

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial se posicionando contra o Decreto do Governo Federal que alterou as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), base de cálculo do Fundo de participação dos Municípios (FPM). Explica a entidade que a medida, publicada às vésperas do feriado de carnaval, afetará a arrecadação das Prefeituras.…