Portaria da Funasa estabelece os procedimentos para liberação de recursos para saneamento e saúde ambiental

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgou na segunda-feira (16) normativa orientando como os municípios devem proceder durante a execução dos instrumentos de repasse para financiamento de ações de saneamento e saúde ambiental celebrados com o órgão. A Portaria nº4.123/2021 estabeleceu os procedimentos que vão vigorar nos convênios. Em seu artigo primeiro, a Portaria deixa…

Câmara dos Deputados quer regulamentar o novo Fundeb e evitar perda de receita para os municípios

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Educação, iniciou debate visando evitar que estados e municípios percam recursos com as mudanças ocorridas no Fundeb, no ano passado. Na legislação que vigorou até o ano passado, era baseado em fundos estaduais formados por 20% das receitas de determinados impostos. A União entrava com 10% do…

UNIABES oferece mais três cursos de Gestão Sustentável de Resíduo Sólido Urbano para Gestores Públicos

Em setembro a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), através da UNIABES, está iniciando mais três cursos do Programa de Capacitação voltado aos profissionais do setor público que têm como tema “A Gestão Sustentável para o Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)”. As atividades serão a partir de 1º de setembro abordando o…

ABM definiu como prioridades a aprovação da atualização da Lei de Improbidade Administrativa e barrar Reforma Tributária que prejudica arrecadação dos municípios

A Diretoria da ABM, reunida no última terça-feira (10), definiu como prioridades acompanhar a aprovação da atualização da Lei de Improbidade Administrativa e a tramitação da proposta da Reforma Tributária, principalmente das medidas que impactam negativamente na arrecadação dos municípios. “É uma agenda de grande importância que impacta o presente e o futuro das cidades…

Ministério da Fazenda suspende análise de concessão de Garantias de empréstimos para Estados e Municípios

O Ministério da Fazenda suspendeu a análise das solicitações de concessão de garantias da União para operações de créditos. A medida impacta a pretensão de Estados e Municípios para obtenção de recursos para financiamento de investimentos programados. Com o aval da União é possível contratar empréstimos em condições financeiras melhores. A medida consta da Portaria…

Etapa RS das Oficinas ABM tem mais de 100 participantes e próxima atividade será em setembro

Etapa Rio Grande do Sul das Oficinas ABM, com enfoque nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana (NAU), fechou na sexta-feira (6) com duas importantes palestras: da prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, e da representante do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), Zuleica Goulart. Em dois dias, mais de 100 participantes acompanharam…

O SUS NOSSO DE CADA DIA – Por Lenir Santos

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado 40 anos após o sistema de saúde inglês (NHS-1948), coincidiu com a era Thatcher e as suas teorias liberalizante que ganharam mundo, fato que influenciou a implantação dos direitos sociais brasileiros, tardiamente conquistados e tão cedo desconsiderados pelos sucessivos governos pós- Constituição de 88. Esse fato levou os…

Substitutivo ao Projeto do IR mantém perda de receita dos municípios

A Associação Brasileira de Município (ABM) vem a público manifestar o seu posicionamento contrário ao substitutivo ao Projeto de Lei 2.3337/2021, que reformula o Imposto de Renda, apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB), na terça-feira (3). O impacto negativo nas finanças dos municípios brasileiros não foi alterado. O substitutivo apresentado não alterou o cenário de redução de…

Etapa Rio Grande do Sul das Oficinas ABM contou com a presença de mais de 50 pessoas, no primeiro dia

A Etapa Rio Grande do Sul das Oficinas ABM, com enfoque nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana (NAU), iniciou nesta quinta-feira, dia 5 de agosto e contou com a participação de mais de 50 pessoas. O novo ciclo das Oficinas está aproveitando a experiência acumulada pela ABM na realização do…

Nota Oficial: ABM repudia ação de deputados em Araraquara

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) entidade com 75 anos de serviços prestados ao municipalismo brasileiro, vem a público manifestar solidariedade ao prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva que, como a imensa maioria de prefeitos e prefeitas no Brasil, fez valer a compreensão científica da pandemia e buscou garantir a saúde e a vida da população…