Câmara dos Deputados aprova ampliação do repasse do FPM. Medida entra em vigor em 2022

Em votação finalizada na noite de quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que possibilita a ampliação em 1% os tributos que impactam na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC irá à promulgação. Atualmente, de 49% da arrecadação…

Evento das Nações Unidas debate transparências nas compras públicas pós Covid

A declaração da pandemia mundial do Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em março de 2020, trouxe os riscos de corrupção nas contratações públicas a uma escala global, especialmente no setor de saúde com a vigência de medidas emergenciais para as compras públicas, a exemplo da dispensa de processos de licitatórios e afins, o…

ABM Debate: Agroecologia e Segurança Alimentar nos Municípios. Entrevista com José Giácomo Bacarin (Instituto Fome Zero)

José Giácomo Bacarin é um dos expositores do webinário ABM Debate Agroecologia e Segurança Alimentar nos Municípios que será realizado no dia 29 (quarta-feira), das 10 às 12h, transmitido pela ABM TV no Youtube e Facebook. O evento é uma parceira da Associação Brasileira de Municípios (ABM) com a Articulação Nacional da Agroecologia (ANA), que…

ABM Debate: Agroecologia e Segurança Alimentar nos municípios. Entrevista com Flávia Londres (ANA)

Flávia Londres integra a Secretaria Executiva da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Ela estará participando como expositora do ABM Debate: Agroecologia e Segurança Alimentar nos munícipios brasileiros, webinário que acontecerá no dia 29 de setembro, das 10 às 12 h, parceria da Associação Brasileira de Municípios (ABM) com a ANA. A ANA é um espaço…

Emendas parlamentares: para onde caminha o orçamento público? Por Lenir Santos e Bruno Moretti

As emendas parlamentares individuais ao orçamento público a partir da EC 86, de 2015, passaram a ter a sua execução orçamentária e financeira impositiva para o Poder Executivo. Essa mudança constitucional fez incidir uma maior participação do Legislativo na definição do orçamento, que no nosso país, até a EC 100 — que torna obrigatória, ao…

Oficina ABM debateu orientações práticas para implantação do planejamento governamental com base na Agenda 2030

A experiência prática da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento institucional da cidade de Francisco Morato (SP), a apresentação das potencialidades da Plataforma Cidades Sustentáveis (PCS) para a gestão da Agenda 2030, o trabalho do Observatório de Políticas Públicas e um  Roteiro Prático visando organizar a implantação dos ODS foram as principais…

ABM Debate vai discutir Agroecologia e Segurança Alimentar em webinário no dia 29 de setembro

A próxima edição do ABM Debate dará espaço para duas temáticas que avançam na agenda pública municipal. Está programa para o dia 29 de setembro, das 10 às 12 h, o webinário que irá discutir a Agroecologia e a Segurança Alimentar nos municípios brasileiros. O evento é uma parceria da Associação Brasileira de Municípios (ABM)…

Etapa Sergipe e Alagoas da Oficina ABM abriu com a participação de mais de 65 pessoas

A Etapa Sergipe e Alagoas da Oficina ABM, com enfoque nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana (NAU), teve início nesta quinta-feira (16) e teve a participação de mais de 65 pessoas online simultaneamente de vários Estados. É o terceiro ciclo de capacitação de gestores públicos. Coube a Marcos Santana, Secretário…