A Câmara dos Deputados atendeu nesta segunda-feira, 22, uma importante reivindicação da Associação Brasileira de Municípios (ABM): a aprovação da Medida Provisória N°723/2016 que prorroga o Programa Mais Médicos por mais três anos.
A ABM protocolou hoje, 23, um ofício dirigido ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, solicitando a votação da MP ainda esta semana no plenário da Casa, para que ela siga para sanção presidencial até a próxima segunda-feira, 29, quando perde sua validade.
Após conversa da diretoria da ABM com a presidenta afastada, Dilma Rousseff, em abril deste ano, o Governo Federal assinou a Medida Provisória que prorrogou a permanência de médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros do Programa, que atendem 4.058 municípios e nos 34 distritos de saúde indígenas.
A aprovação da MP responde também a um dos principais pleitos dos prefeitos e das prefeitas no que diz respeito a paralisação do Programa Mais Médicos no atual período eleitoral, em que as políticas públicas estão no centro dos debates e a saúde é um dos principais alvos, como sinalizam as recentes campanhas eleitorais.
O presidente da ABM, Eduardo Pereira, destacou a importância da permanência, ao invés da substituição, dos atuais médicos que chegaram ao país entre agosto de 2013 e janeiro de 2014 para atuar no Programa Mais Médicos. “Estamos pleiteando a manutenção do quadro de profissionais já adaptados aos respectivos municípios e que contam com o apoio e reconhecimento das equipes e da população, evitando gerar uma série de transtornos”.
Redator: Valentina Falkenstein
Imagem: Ministério da Saúde
