ABM participa de audiência sobre marco legal do saneamento 

Na última terça-feira, 10 de setembro, o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo (RS), representou a entidade em um debate sobre o projeto de lei 3261/19, que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico.

A audiência pública foi promovida pela Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto, que é de autoria do senador Tasso Jereissati.

Alguns deputados avaliam que os desafios para a universalização do acesso aos serviços de saneamento ainda são muito grandes e urgentes no país, mesmo com as conquistas sociais que o Brasil experimentou na última década, e por isso precisam ser discutidos amplamente.

Foi justamente esta posição que o prefeito Vanazzi defendeu, em nome da ABM. A entidade acompanha a posição da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais em Saneamento) em relação à gestão do saneamento básico, tendo como bandeira, entre outras, o fortalecimento do Estado no provimento do serviço. 

“As empresas privadas são bem-vindas, mas isso não exime o Estado de ser o principal fomentador e financiador”, disse Vanazzi na audiência. Ele afirmou que os municípios têm disposição para resolver as questões do saneamento, mas precisam de recursos e também de autonomia para gerenciar o serviço: “Defendemos a titularidade dos municípios, e que o povo mais pobre precisa deste serviço. É o Estado que tem que suprir as necessidades da população neste quesito, fundamental para a saúde pública, inclusive”.

Leave a Reply