Segunda parcela do FPM de dezembro cresce 41% em relação a 2020

As prefeituras receberão na próxima segunda-feira (20) a segunda parcela de dezembro o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo comunicado da Secretaria Nacional (STN) o valor líquido representará mais de R$ 2 bilhões, um crescimento de 41% em relação ao repasse ocorrido no mesmo período do ano passado. No acumulado, até novembro, a…

Aprovado no Senado Federal o Marco Legal para as entidades municipalistas

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei nª 486, de 2017, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre a associação de representação institucional de Municípios.  A proposta tem o objetivo de se tornar uma espécie de Marco Legal e tem por propósito disciplinar a figura da associação de Municípios para…