ABM se posiciona contrária a proposta de desvinculação de gasto em saúde e educação

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) se posicionou oficialmente contra a desvinculação dos pisos constitucionais em saúde e educação, contida no Parecer da PEC Emergencial, apresentado na terça feira (23) pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo a Nota Oficial, a medida vai desestruturar o financiamento de duas importantes políticas públicas, responsáveis por grandes avanços desde…

Projetos propõem alívio financeiro aos municípios em 2021

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou dois projetos de Lei Complementar que podem representar alívio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício fiscal de 2021. O primeiro propõe a suspensão do pagamento das parcelas de financiamentos contraídos e que vencem este ano e o segundo a suspensão da execução das contragarantias pela União.…