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Arquivo Diário: 14 de janeiro de 2015

Regras para criação de municípios voltam ao debate no Senado

NotíciasPor Imprensa14 de janeiro de 2015Deixe um comentário

O Senado tentará pela terceira vez estabelecer novas regras para a criação de municípios no país. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou, no fim do ano passado, proposta que recupera quase que integralmente o teor de projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff em agosto. O  PLS 353/2014, pronto para entrar em pauta na Comissão de Constituição,…

Sancionada lei que cria o Estatuto da Metrópole

NotíciasPor Imprensa14 de janeiro de 2015Deixe um comentário

A Presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 13.089, de 2015, que cria o Estatuto da Metrópole. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de janeiro. O objetivo é criar diretrizes para o planejamento e a gestão integrada de funções públicas de interesse comum entre estados e municípios que…

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